Após morte de mais um animal, CRMV-RJ reforça a solicitação feita à ANAC da presença de médicos-veterinários no trânsito de animais nos aeroportos, visando o bem-estar animal

Após a morte de mais um cachorro, um golden retriever, de cinco anos, durante o transporte aéreo, depois de um erro no destino, nesta segunda-feira (22), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) reforçou a solicitação feita à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) da presença de médicos-veterinários no trânsito de animais nos aeroportos, visando o bem-estar animal.

Em 2021, na época, o presidente do CRMV-RJ, Romulo Spinelli, hoje vice-presidente do CFMV, e o então vice-presidente desta autarquia, Diogo Alves, atualmente presidente do regional, buscaram apoio parlamentar para protocolar na Câmara dos Deputados, através do presidente da Comissão Especial Partamentar do CRMV-RJ, Duda Castro, o Projeto de Lei 3296/2021, que “dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional”.

O CRMV-RJ esclarece que a regulamentação da obrigação do acompanhamento, por profissional médico-veterinário, dos animais de companhia transportados em compartimentos de carga viva, sobretudo cães e gatos, em todos os trâmites do transporte aéreo nacional, inclusive na ocorrência de eventuais conexões nacionais, aeronaves internacionais em atividade no solo brasileiro, é uma necessidade urgente.

A finalidade de garantir a presença desse profissional nos aeroportos é manter o bem-estar dos animais de companhia em trânsito nos aeroportos, especificamente quanto à recepção, embarque e posterior acomodação no interior das aeronaves, inclusive no desembarque; visto que somente um profissional devidamente qualificado e habilitado, quer seja o médico-veterinário, pode garantir a rigidez e bem-estar dos animais transportados.

É atribuição das companhias aéreas garantir a integralidade da oferta e do serviço, em condições ideais, seja para os seres humanos, produtos, ou animais ali transportados, que são seres sencientes, além de ser uma relação de consumo, pois o responsável pelo animal está pagando por este serviço.

Os animais submetidos a essas condições adversas, como o estresse no momento do confinamento, podem desenvolver alterações metabólicas. A presença de profissionais não habilitados, que por vezes são terceirizados pelas companhias aéreas, pode agravar a situação, pondo em risco não somente o bem-estar e saúde dos animais, como também a saúde pública, que estará vulnerável às possíveis zoonoses.