CRMV-RJ identifica estabelecimentos que praticam preços irrisórios em vacinas OSH´S e orquiectomias no mercado e encaminha denúncia a Receita Federal por suposta sonegação fiscal

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) identifica constantemente estabelecimentos veterinários considerados ‘populares’ oferecendo preços irrisórios em serviços como vacinação, ovariosalpingohisterectomia (OSH) e orquiectomias – especialmente em regiões como São Gonçalo, Baixada Fluminense e Sul Fluminense – como estratégia para atrair clientela, o que compromete o equilíbrio e a integridade do mercado. Em resposta a essa questão, esta autarquia encaminhou uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), visando assegurar um ambiente justo para todos os médicos-veterinários, além de denúncia à Receita Federal por suposta sonegação fiscal.

O CRMV-RJ esclarece que, embora à primeira vista essa estratégia possa parecer benéfica para os consumidores, ela pode ter sérias consequências, visto que muita das vezes são vendidos adicionalmente outros serviços com preços exorbitantes, encarecendo o custo final dos serviços. A prática de preços abaixo do custo ainda pode levar à precarização dos serviços, comprometendo a qualidade do atendimento e, consequentemente, a saúde dos animais.

O Conselho entende que a competição saudável é essencial para o desenvolvimento de qualquer mercado. No entanto, quando essa competição é distorcida por meio da prática de preços abaixo do custo em determinados serviços, isso cria um cenário prejudicial não apenas para os profissionais envolvidos, mas também para os consumidores e para a qualidade dos serviços oferecidos. Além disso, essa estratégia cria uma competição desleal, prejudicando os estabelecimentos que buscam manter padrões éticos e de qualidade em seus serviços, mas que não conseguem competir com os preços artificialmente baixos praticados por outros.

Diante dessa preocupação, o CRMV-RJ decidiu agir. A denúncia encaminhada ao Cade busca coibir essas práticas anti-concorrenciais, garantindo que todos os médicos-veterinários possam atuar em um ambiente justo e equilibrado.

A livre concorrência é um princípio fundamental para o bom funcionamento de qualquer mercado, e o mercado de serviços veterinários não é exceção. O CRMV-RJ está comprometido em defender esse princípio e em tomar medidas efetivas para combater práticas que distorcem a concorrência e prejudicam os profissionais e os consumidores.