Médico-veterinário, caso se sinta vulnerável diante de práticas desleais de empresas que oferecem serviços a preços irrisórios ou considerados ‘populares’, é importante saber que existe um órgão disponível para auxiliá-lo: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Embora a ética profissional seja de responsabilidade dos conselhos de classe, a parte empresarial e de concorrência é um campo de atuação do Cade, que tem o papel de investigar e tomar medidas para preservar a livre concorrência e coibir práticas abusivas no mercado.
É essencial destacar que a venda casada, a não emissão de nota fiscal e a comercialização de produtos sem nota representam práticas prejudiciais no mercado, afetando tanto os consumidores quanto os profissionais, como os médicos-veterinários.
Em muitos casos, clínicas veterinárias autointituladas como “populares” exploram a fragilidade dos consumidores para realizar venda casada, forçando a aquisição de serviços ou produtos desnecessários. Essas práticas podem incluir a oferta de pacotes que incluem procedimentos não solicitados, além da falta de transparência na emissão de notas fiscais.
O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, localizada no Distrito Federal, responsável por exercer, em todo o território nacional, as funções estabelecidas pela Lei nº 12.529/2011.
Sua principal missão é preservar a livre concorrência no mercado. Este órgão, no âmbito do Poder Executivo, não apenas investiga e decide, em última instância, sobre questões relacionadas à concorrência, mas também promove e difunde a cultura da livre concorrência.
Por meio do ‘Clique Denúncia’ do Cade, qualquer cidadão pode reportar práticas anticompetitivas. Essa plataforma permite denunciar infrações à ordem econômica, como formação de cartéis, imposição de venda casada de produtos e serviços, além de obstáculos deliberados ao funcionamento de empresas concorrentes, entre outras condutas.
Ao sentir-se prejudicado por empresários que comprometem a qualidade dos serviços médicos veterinários, não hesite em denunciar. Saiba mais aqui.
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