Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei de iniciativa do CRMV-RJ que regulamenta o digno descanso do médico-veterinário em estabelecimentos veterinários

Inicia-se um novo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) mais presente e, cada dia mais valorizando e defendendo aquele que é o motivo de sua existência: Os médicos-veterinários. Nesse sentido, a saúde mental e física do profissional médico-veterinário, são grandes preocupações da atual gestão.

Reconhecendo essa importância, o CRMV-RJ empenhou-se ativamente no Projeto de Lei 4.263/2023, que atualmente tramita no Congresso Nacional. Entendemos que a saúde e o bem-estar dos profissionais são cruciais não apenas para o seu desempenho, mas também para a qualidade dos cuidados prestados aos animais e, por extensão, para a saúde pública.

A minuta do projeto de lei foi entregue pelo presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, ao deputado Marcelo Queiroz para uma análise inicial de viabilidade ou não. O deputado, de pronto e gentilmente, acolheu a minuta e com extrema sensibilidade à causa, redigiu o projeto. Reconhecemos que caso o Projeto se torne lei, passa ser uma vitória de toda a classe, pois o objetivo principal é garantir o digno descanso dos médicos-veterinários em estabelecimentos veterinários, assim como a enfermagem conquistou recentemente através da Lei 14.602/2023.

A realidade do dia-a-dia de muitos profissionais, envolve jornadas exaustivas e condições precárias de descanso, o que pode prejudicar tanto a sua saúde pessoal quanto a qualidade do atendimento prestado aos animais.

Atualmente, grande parte dos hospitais veterinários em atividade atualmente carece de instalações apropriadas para que esses profissionais possam descansar, fazer a higiene pessoal ou mesmo espairecer durante os curtos intervalos de tempo em que não são demandados. Imagens de profissionais exaustos ou sobrecarregados são preocupantes e indicam a necessidade de regulamentações apropriadas para proteger seu bem-estar.

Projetos de Lei como esse podem desempenhar um papel importante na melhoria das condições de trabalho dos médicos-veterinários e na promoção de práticas mais humanas nos estabelecimentos veterinários. É fundamental que os legisladores considerem cuidadosamente as necessidades desses profissionais e trabalhem em conjunto com as partes interessadas para desenvolver regulamentações eficazes.

Imagens de profissionais exaustos ou sobrecarregados não devem fazer parte da realidade da Medicina Veterinária. A regulamentação proposta pelo PL 4.263/2023 visa assegurar que essas cenas não se repitam, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável para os médicos-veterinários.

Além disso, ao reconhecer a importância do descanso digno, o projeto também demonstra um compromisso com a valorização dos profissionais da Medicina Veterinária, que desempenham um papel vital na Saúde Única, através da promoção da saúde animal, na prevenção de doenças zoonóticas e na garantia da segurança dos alimentos.

O CRMV-RJ enfatiza que o Projeto de Lei é um passo importante na direção certa para garantir o respeito e o bem-estar dos médicos-veterinários em seu ambiente de trabalho. Esta autarquia almeja que, com essa regulamentação aprovada e implementada com sucesso, seja assegurado que imagens de profissionais exaustos e sobrecarregados se tornem coisa do passado e que os médicos-veterinários possam continuar a exercer suas atividades com dedicação, cuidado e saúde.

O CRMV-RJ se coloca à disposição de outros parlamentares para sempre elevarmos o bom nome da Medicina Veterinária e da Zootecnia em nosso país.