O CRMV-RJ faz alerta aos médicos-veterinários e responsáveis por animais de companhia sobre a existência de empresas clandestinas que oferecem serviços de cremação e enterro para animais de companhia no Rio de Janeiro. Esses estabelecimentos, que operam à margem da lei, atraem clientes com preços abaixo do mercado, chegando a falsificar certificados de cremação/enterro de instituições legalizadas.
Recentemente, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) abriu investigações contra nove empresas suspeitas de enganar famílias que perderam seus animais de estimação. Em um dos casos, a contratação de um desses estabelecimentos foi intermediada por uma clínica veterinária, que também pode ter sido vítima dessa fraude.
As investigações da Polícia revelaram que as empresas suspeitas não realizam de fato a cremação ou o enterro dos animais. Os responsáveis pagam pelos serviços, recebem um certificado, mas os pets são levados para destinos desconhecidos, incluindo o descarte inadequado em rios ou caçambas de lixo.
Muitos desses intermediários não possuem empresas legalmente constituídas, usando apenas seus CPFs e operando de maneira clandestina, oferecendo seus serviços às clínicas veterinárias.
É importante ressaltar que a Lei considera o enterro irregular como um crime ambiental, enquadrado no Art. 54 da Lei Federal 9605/1998, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Isso se aplica a quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a morte de animais ou a destruição significativa da flora”.
O crime ambiental é uma ação ilegal que prejudica o meio ambiente, incluindo nosso patrimônio cultural, fauna, flora e recursos naturais. Ignorar as normas ambientais é inaceitável e sujeito a penalidades, conforme a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
O CRMV-RJ recomenda que os médicos-veterinários verifiquem cuidadosamente a idoneidade dessas empresas antes de indicá-las aos clientes. É crucial assegurar que estas possuam alvará sanitário, autorização do Inea e, inclusive, certificado do Corpo de Bombeiros (CBMERJ).
Ressaltamos, ainda, que existem cemitérios e crematórios legítimos e confiáveis, que não merecem ter sua reputação manchada por indivíduos que se aproveitam da vulnerabilidade emocional de quem perde um animal de estimação em um momento tão difícil.
A perda de um animal de estimação é sempre uma experiência dolorosa. Nesse momento desafiador, é essencial garantir que seu pet receba o respeito e o cuidado que merece até o final. O CRMV-RJ orienta e oferece informações importantes para que seu amigo descanse em paz.
