O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) expressa preocupação diante da notável escassez de vagas destinadas aos médicos-veterinários no concurso promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme detalhado no Edital nº 1/2024. Com o objetivo de preencher 50 vagas imediatas, distribuídas em quatro áreas, apenas 5 são alocadas à área 3, que abrange os profissionais médicos-veterinários.
O destaque se faz na relevância das atividades atribuídas ao cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – área 3, que incluem a formulação e avaliação de projetos, elaboração de normas e coordenação de ações de fiscalização. O aumento da demanda, combinado com avanços tecnológicos e complexidade técnica, ressalta a necessidade urgente de reforço no quadro de servidores da Anvisa.
A Anvisa, que em 2007 contava com aproximadamente 2.360 servidores, testemunhou uma redução para 1.476 em dezembro de 2023, resultando em um déficit expressivo de 44,4%. Esse déficit, agravado pelo avanço tecnológico e aumento na carga de trabalho, teve um impacto substancial no desempenho da Agência.
O CRMV-RJ enfatiza a importância do médico-veterinário no âmbito da Vigilância Sanitária, destacando seu papel crucial na higienização e sanidade de produtos de origem animal. Esses profissionais são fundamentais para assegurar a segurança dos alimentos, prevenir a propagação de doenças e garantir a saúde tanto da população humana quanto animal.
Diante deste cenário, o CRMV-RJ solicitou formalmente o empenho do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para sensibilizar a Anvisa e buscar uma reformulação do edital. Esta autarquia ressalta a importância de uma atuação conjunta entre os Conselhos para viabilizar uma readequação mais justa e condizente com a demanda real de profissionais médicos-veterinários.
O CRMV-RJ reitera a necessidade urgente de uma abordagem proativa para solucionar a escassez de vagas para médicos-veterinários não apenas no concurso da Anvisa, mas em outros que possam surgir.
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