Registro de Consultório

Registro de Consultório

Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico-veterinário ou de pessoa jurídica destinados ao ato básico de consulta clínica, de realização de procedimentos ambulatoriais e de vacinação de animais, sendo vedada a realização de anestesia geral, de procedimentos cirúrgicos e a internação

Documentação

Documentação necessária (Registro com CPF)

Formulário de inscrição - CRMV-RJ Check List CFMV, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico [baixe aqui]
Inscrição de pessoa física e jurídica - CRMV-RJ Documento de identificação dotado de fé pública do proprietário (RG/ CNH)
Inscrição de pessoa física e jurídica - CRMV-RJ Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário

Documentação necessária (Registro com CNPJ)

Formulário de inscrição - CRMV-RJ Check List CFMV, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico [baixe aqui]
Inscrição de pessoa física e jurídica - CRMV-RJ Documento de identificação dotado de fé pública do proprietário (RG/ CNH)

Formulário de inscrição - CRMV-RJ Check List CFMV, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico [baixe aqui]
Inscrição de pessoa física e jurídica - CRMV-RJ Documento de identificação dotado de fé pública do proprietário (RG/ CNH)
Inscrição de pessoa física e jurídica - CRMV-RJ Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário
Inscrição no CRMV-RJ Comprovante de Constituição *

* A depender do enquadramento da empresa, pode ser:
– LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado autenticado pelo JUCERJA
– Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCERJA
– MEI – Requerimento de empresário autenticado
– Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação
– Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticados

1ª Etapa

Formulário de Inscrição de PF - CRMV-RJ

Acesse o sistema pelo link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login e clique em “Cadastre-se”.

Selecione o tipo de inscrição “Estabelecimento/Produtor rural/Evento”.

Informe os dados solicitados e senha de acordo com o descrito, clique em cadastrar.
Caso já tenha contrato de Anotação de Responsabilidade Técnica com profissional homologado, informar o número da ART. Caso ainda não, deixar campo em branco.
Concluída a solicitação, os dados ficarão em análise pelo CRMV. É possível fazer o acompanhamento pelo sistema.

2ª Etapa

O CRMV fará análise das informações e documentos remetidos, e caso seja necessário certificar a veracidade de algum deles, o CRMV poderá solicitar que compareça para apresentação do documento ou envie cópia autenticada pelo correio.
Estando todos os dados e documentos de acordo, as taxas devidas para pagamento serão geradas, sendo comunicado por e-mail ou pelo próprio sistema.

Obs.: Consultório no CPF não paga nenhuma taxa, ART será homologada automaticamente no prazo de até 10 dias úteis.

Boleto de inscrição - CRMV-RJ

3ª Etapa

Após o pagamento das taxas devidas, a ART estará homologada e o registro da pessoa jurídica será concluído.

A anotação de responsabilidade técnica deverá ser assinada pelo Médico Veterinário RT e contratante devendo estar afixada em local visível junto com o Certificado de Registro.

Clique aqui e veja como emitir o Certificado de Registro.

Obs.: Em casos de Consultório no CPF, o Certificado de Registro será liberado para impressão após a homologação da ART. A anotação de responsabilidade técnica deverá ser assinada pelo Médico Veterinário proprietário, devendo estar afixada em local visível junto com o Certificado de Registro.

F.A.Q.

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