Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de Médico-Veterinário ou de pessoa jurídica destinados ao ato básico de consulta clínica, de realização de procedimentos ambulatoriais e de vacinação de animais, sendo vedada a realização de anestesia geral, de procedimentos cirúrgicos e a internação
Documentação
Documentação necessária (Registro com CPF)
Check List CFMV, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico [baixe aqui]
Documento de identificação dotado de fé pública do proprietário (RG/ CNH) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário 
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-e)
Documentação necessária (Registro com CNPJ)
Comprovante de inscrição no CNPJ clique aqui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART-e) Comprovante de constituição
A depender do enquadramento da empresa, pode ser:
– LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado autenticado pelo JUCERJA
– Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCERJA
– MEI – Requerimento de empresário autenticado
– Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
– Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticados
– Check List Resolução CFMV, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico (clique aqui para baixar)
– Documento de identificação dotado de fé pública do proprietário (RG/ CNH)
– Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário
1ª Etapa
Acesse o sistema pelo link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login e clique em “Cadastre-se”.
Selecione o tipo de inscrição “Estabelecimento/Produtor rural/Evento”.
Informe os dados solicitados e senha de acordo com o descrito, clique em cadastrar. Caso já tenha contrato de Anotação de Responsabilidade Técnica com profissional homologado, informar o número da ART. Caso ainda não, deixar campo em branco.
Concluída a solicitação, os dados ficarão em análise pelo CRMV. É possível fazer o acompanhamento pelo sistema.
2ª Etapa
O CRMV fará análise das informações e documentos remetidos, e caso seja necessário certificar a veracidade de algum deles, o CRMV poderá solicitar que compareça para apresentação do documento ou envie cópia autenticada pelo correio.
Estando todos os dados e documentos de acordo, as taxas devidas para pagamento serão geradas, sendo comunicado por e-mail ou pelo próprio sistema.
Obs.: Consultório no CPF não paga nenhuma taxa, ART será homologada automaticamente no prazo de até 10 dias úteis.
3ª Etapa
Após o pagamento das taxas devidas, a ART estará homologada e o registro da pessoa jurídica será concluído.
A anotação de responsabilidade técnica deverá ser assinada pelo Médico Veterinário RT e contratante devendo estar afixada em local visível junto com o Certificado de Registro.
Clique aqui e veja como emitir o Certificado de Registro.
Obs.: Em casos de Consultório no CPF, o Certificado de Registro será liberado para impressão após a homologação da ART. A anotação de responsabilidade técnica deverá ser assinada pelo Médico Veterinário proprietário, devendo estar afixada em local visível junto com o Certificado de Registro.
