Anotação de Responsabilidade Técnica

Passo a passo do preenchimento

A Anotação de Responsabilidade Técnica é feita de forma on-line, pelo site do SISCAD. Veja abaixo o passo a passo para realizá-la.

– Acesse o SISCAD WEB e faça o login: https://app.cfmv.gov.br;

– Digite o CPF sem pontos ou traços;

– Digite a senha de acesso;

– Clique em “Login”;

– Clique em “ART” no menu superior;

– Clique em “Nova ART”;

1º PASSO – TIPO DE ART

1.1. Escolha a inscrição que deseja utilizar;

1.2. Marque a opção “Cadastrar ART”;

1.3. No campo “É renovação” marque a opção “não”;

1.4. Selecione o tipo de ART que deseja cadastrar (CLT/CARGO; CONTRATO/SERVIÇO; SUPLÊNCIA; PROPRIETÁRIO);

1.5. Clique em “Próximo”.

2º PASSO – CONTRATANTE

2.1. Informe o CPF/CNPJ do seu contratante;

2.2. Clique na ‘lupa ‘ para buscar. Aguarde! O sistema verificará se o contratante possui registro no CRMV-RJ;

2.3. Se o contratante possuir cadastro, o sistema informará a Razão Social e o nº do registro. Selecione a opção com base no CPF/CNPJ informado;

2.4. Confirme se os dados estão corretos e clique em “Próximo”.

2.4.1. Havendo necessidade de correção dos dados do estabelecimento junto ao CRMV-RJ, a empresa deverá entrar em contato através do e-mail: [email protected].

Não é possível alterar os dados do contratante via Sistema.

3º PASSO – DADOS DA ART

Preencha os dados da ART atentamente.

3.1. Informe a data de início da ART;

3.2. Informe a data de finalização do contrato;

3.3. Informe se atuará como voluntário ou não;

3.4. Informe a remuneração acertada com o contratante. Caso seja voluntário, este campo pode ficar em branco. Procure sempre observar os valores da Lei 4.950-A;

3.5. Informe a atividade técnica que será exercida;

3.6. Especifique a carga horária semanal dedicada a este contrato de ART;

3.7. Informe o nível de Participação das atividades exercidas (EXECUÇÃO; FISCALIZAÇÃO; SUPERVISÃO TÉCNICA; COORDENAÇÃO TÉCNICA);

3.8. Informe o tipo de serviço;

3.9. Informe em qual ramo será exercida sua atividade técnica;

3.10. Neste campo, você poderá informar um ramo secundário;

3.11. Faça um resumo dos serviços que irá prestar ao contratante;

3.12. Especifique os dias da semana em que trabalhará neste contrato;

3.13. Clique em “Próximo”.

4º PASSO – LOCAL DA ATUAÇÃO

4.1. Informe o endereço onde prestará os serviços. Se o endereço for o mesmo da contratante, marque a opção “Sim”;

4.2. Clique em “Próximo”.

5º PASSO – REVISÃO E CONCLUSÃO

5.1. Marque para aceitar os termos da Resolução;

5.2. Clique em “Finalizar”. Aguarde o processamento das informações;

5.3. O boleto de ART só será gerado após a Anuência da Contratante. (PARA EMPRESAS JÁ REGISTRADAS) (NOVAS EMPRESAS O BOLETO SERÁ ENVIADO VIA E-MAIL APÓS A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE REGISTRO NO CRMV RJ)

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