A Anotação de Responsabilidade Técnica é feita de forma on-line, pelo site do SISCAD. Veja abaixo o passo a passo para realizá-la.
– Acesse o SISCAD WEB e faça o login: https://app.cfmv.gov.br;
– Digite o CPF sem pontos ou traços;
– Digite a senha de acesso;
– Clique em “Login”;
– Clique em “ART” no menu superior;
– Clique em “Nova ART”;
1º PASSO – TIPO DE ART
1.1. Escolha a inscrição que deseja utilizar;
1.2. Marque a opção “Cadastrar ART”;
1.3. No campo “É renovação” marque a opção “não”;
1.4. Selecione o tipo de ART que deseja cadastrar (CLT/CARGO; CONTRATO/SERVIÇO; SUPLÊNCIA; PROPRIETÁRIO);
1.5. Clique em “Próximo”.
2º PASSO – CONTRATANTE
2.1. Informe o CPF/CNPJ do seu contratante;
2.2. Clique na ‘lupa ‘ para buscar. Aguarde! O sistema verificará se o contratante possui registro no CRMV-RJ;
2.3. Se o contratante possuir cadastro, o sistema informará a Razão Social e o nº do registro. Selecione a opção com base no CPF/CNPJ informado;
2.4. Confirme se os dados estão corretos e clique em “Próximo”.
2.4.1. Havendo necessidade de correção dos dados do estabelecimento junto ao CRMV-RJ, a empresa deverá entrar em contato através do e-mail: pessoajuridica@crmvrj.org.br.
Não é possível alterar os dados do contratante via Sistema.
3º PASSO – DADOS DA ART
Preencha os dados da ART atentamente.
3.1. Informe a data de início da ART;
3.2. Informe a data de finalização do contrato;
3.3. Informe se atuará como voluntário ou não;
3.4. Informe a remuneração acertada com o contratante. Caso seja voluntário, este campo pode ficar em branco. Procure sempre observar os valores da Lei 4.950-A;
3.5. Informe a atividade técnica que será exercida;
3.6. Especifique a carga horária semanal dedicada a este contrato de ART;
3.7. Informe o nível de Participação das atividades exercidas (EXECUÇÃO; FISCALIZAÇÃO; SUPERVISÃO TÉCNICA; COORDENAÇÃO TÉCNICA);
3.8. Informe o tipo de serviço;
3.9. Informe em qual ramo será exercida sua atividade técnica;
3.10. Neste campo, você poderá informar um ramo secundário;
3.11. Faça um resumo dos serviços que irá prestar ao contratante;
3.12. Especifique os dias da semana em que trabalhará neste contrato;
3.13. Clique em “Próximo”.
4º PASSO – LOCAL DA ATUAÇÃO
4.1. Informe o endereço onde prestará os serviços. Se o endereço for o mesmo da contratante, marque a opção “Sim”;
4.2. Clique em “Próximo”.
5º PASSO – REVISÃO E CONCLUSÃO
5.1. Marque para aceitar os termos da Resolução;
5.2. Clique em “Finalizar”. Aguarde o processamento das informações;
5.3. O boleto de ART só será gerado após a Anuência da Contratante. (PARA EMPRESAS JÁ REGISTRADAS) (NOVAS EMPRESAS O BOLETO SERÁ ENVIADO VIA E-MAIL APÓS A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE REGISTRO NO CRMV RJ)