O que é?
É a transferência da inscrição do profissional da jurisdição do CRMV de um estado para exercício da profissão outro estado.
Se solicitada após o dia 31 de maio e o profissional tiver débito com o Conselho de origem, ele deverá resolver antes a pendência financeira (na Tesouraria do CRMV de origem). O débito pode ser pago na localidade da Tesouraria do Conselho de destino, que fará a transferência do valor ao Conselho de origem.
Quando o pedido de transferência for solicitado antes de 31 de maio e a transferência ocorrer após essa data, a anuidade do exercício deverá ser quitada no CRMV onde se requer a inscrição, cujo valor passará a ser receita do Regional de destino. É um serviço que poder ser realizado de forma on-line. Tendo que ir ao conselho apenas para retirar a carteira e apresentar os documentos originais.
Para apresentação da documentação presencialmente, agende aqui.
Como fazer!
Para a solicitação de transferência de inscrição, você precisará apresentar os documentos abaixo:
Requerimento de inscrição (clique aqui para baixar)
Documento de identificação dotado de fé pública (cópia autenticada ou simples acompanhada de original)
Certidão de quitação eleitoral (acesse aqui)
Certidão de crimes eleitorais (acesse aqui)
Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal
Documento de prova de quitação do serviço militar (cópia autenticada ou simples acompanhada de original)
02 (duas) fotografias recentes, iguais, no tamanho 2×2cm (com fundo branco e boa resolução)
Diploma original registrado no órgão competente e averbado CRMV de origem. No caso de não possuir o diploma ainda, enviar o Certificado ou certidão de colação de grau expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada Carteira de identidade profissional do CRMV de origem (inscrição primária)
Em caso de profissional estrangeiro, apresentar a seguinte documentação:
Requerimento de inscrição (clique aqui para baixar) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), expedido pelo Departamento de Polícia Federal, cumpridas as exigências da legislação vigente Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal 02 (duas) fotografias recentes, iguais, no tamanho 2×2cm (com fundo branco e boa resolução) Diploma original expedido no estrangeiro, ou no país, desde que tenha sido revalidado ou reconhecido e registrado no Brasil, na forma da legislação em vigor, averbado CRMV de origem. No caso de não possuir o diploma ainda, enviar o Certificado ou certidão de colação de grau expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada Carteira de identidade profissional do CRMV de origem (inscrição primária)
Obs.: Este registro é válido por 02 (dois) anos, sendo renovável, de acordo com a legislação vigente na época da renovação.
1ª Etapa
Clique aqui e preencha o formulário de inscrição para registro de Pessoa Física e marque no campo Solicitação (logo no início) a opção Transferência.
Não se esqueça! No final do formulário você deverá anexar cópia dos documentos necessários listados acima, incluindo o requerimento preenchido e assinado.
2ª Etapa
Após o recebimento do formulário de Transferência de Inscrição, no passo acima, o Departamento de Registro analisará e entrará em contato com o CRMV de origem para uma consulta cadastral. Posteriormente, enviará por e-mail, em até 7 dias úteis, o seu o boleto de inscrição, com as taxas de inscrição, carteira e anuidade.
Após 15 dias úteis da quitação do boleto, entre em contato com o CRMV-RJ para verificar se a carteira já está disponível para retirada.
Estando disponível, agende aqui a data para a apresentação dos documentos originais (diploma e fotos), assinatura dos documentos e retirada da cédula de identificação profissional definitiva, trazendo sua cédula provisória para devolução.
Mais informações…
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Tempo estimado para pegar a carteira: 15 dias úteis, após o pagamento do boleto
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Taxas e Anuidades
3ª Etapa
No dia da retirada da cédula de identidade profissional, você deverá levar os documentos originais enviados pelo site no momento da solicitação e duas fotos no tamanho de 2×2 cm (com fundo branco e boa resolução).
Importante lembrar que a cédula de identificação do CRMV de origem deverá ser devolvida ao CRMV-RJ no momento em que nova cédula for retirada. Os documentos serão conferidos com os que você enviou pelo site
Importante!
A retirada da carteira do CRMV-RJ só se dará mediante a entrega da carteira do CRMV de origem. Nos casos de perda, roubo/furto e extravio da Carteira, apresente o Registro policial de extravio ou boletim de ocorrência.
F.A.Q.
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