Formar médicos-veterinários sem a devida carga prática, laboratorial e de campo não é apenas um retrocesso educacional: é uma ameaça direta à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança dos alimentos consumidos pela população. Este foi o tom da audiência pública “Medicina Veterinária também é Medicina! EAD, tô fora!”, realizada nesta quarta-feira (25), na sede da OABRJ, com a participação de representantes de entidades de classe, universidades e especialistas da área.
O evento, promovido pela Comissão de Direito Médico Veterinário da OABRJ, teve como foco a defesa da formação presencial, ética e de qualidade na Medicina Veterinária. Durante os debates, os participantes reforçaram que o exercício da profissão exige domínio técnico, experiência prática e responsabilidade social – requisitos impossíveis de serem plenamente desenvolvidos em cursos ministrados a distância.
A Comissão de Educação da Medicina Veterinária do Conselho foi enfática ao destacar os riscos dessa flexibilização.
“A medicina veterinária é uma profissão das ciências agrárias e da saúde, e precisa ser tratada como tal, com responsabilidade, com ética e, acima de tudo, com educação de qualidade. O ensino a distância, como está sendo proposto para a nossa área, é uma aberração, um estelionato educacional pois não permite formar um profissional com o conhecimento necessário para exercer a profissão. Estamos falando de mais de 80 áreas de atuação, muitas delas diretamente ligadas à saúde pública, ao controle de zoonoses, à produção de alimentos e à segurança sanitária da população. A formação de um médico veterinário exige prática, experiência , contato direto com animais, com laboratórios, com o campo. Não se pode formar um profissional dessa magnitude por tela de computador. Educação não é mercadoria. A expansão desenfreada e sem critério dos cursos de medicina veterinária, principalmente na modalidade EAD, coloca em risco a profissão, os animais, o mercado, e o bem-estar de toda a sociedade”, afirmou o secretário-geral do CRMV-RJ e presidente da Comissão de Educação da Medicina Veterinária do Conselho, Paulo César Amaral Ribeiro da Silva.
A polêmica ganhou ainda mais força após a publicação da Portaria MEC nº 378/2025, que reformula a Política de Educação a Distância (EaD) no país. O texto proíbe a modalidade para cursos como Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito — mas inexplicavelmente deixou a Medicina Veterinária de fora.
A decisão expõe uma incoerência inaceitável. A formação em Medicina Veterinária exige domínio técnico, sensibilidade clínica e, sobretudo, prática real e contínua. Trata-se de uma profissão da saúde, responsável pela prevenção de zoonoses, controle de pandemias, vigilância sanitária, inspeção de alimentos, defesa agropecuária e promoção da saúde única.
A mesa de abertura da audiência contou com a presença de Larissa Paciello, presidente da Comissão de Direito Médico Veterinário da OABRJ; Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ; Miliane Moreira Soares de Souza, médica-veterinária e membro da Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Rogério Alvares, presidente da Academia de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro; Leila Gatti, pró-reitora de Extensão da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Rebeka Cury, médica-veterinária e membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ.
O CRMV-RJ também foi representado pelos médicos-veterinários Walker Nunes Chagas e André Vianna Martins, integrantes da Comissão de Educação da Medicina Veterinária do Conselho, que compuseram a segunda mesa.
Ao abordar o impacto jurídico e criminal que um ensino deficiente pode trazer à carreira dos futuros médicos-veterinários, o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ, Reynaldo Velloso, fez um alerta.
“A responsabilidade do médico-veterinário quintuplicou com a evolução da relação multiespécie nas famílias. Agora, com esse decreto, ela decuplicou. Principalmente na área criminal. Uma cirurgia mal feita, um erro clínico, pode virar um processo criminal, e o profissional vai ter que se defender, muitas vezes tendo saído de uma formação deficiente. Imagine o impacto na vida de quem estudou com dificuldade, escolheu o EAD por ser mais barato e agora terá que arcar com os custos de uma defesa jurídica. Estamos falando de um risco real à vida profissional e até à liberdade desses futuros médicos-veterinários. Existe uma janela para mudar isso: incluir a Medicina Veterinária no artigo 8º do Decreto 12.456, editado em maio. Essa porta precisa ser fechada antes que o problema se amplifique ainda mais”, afirmou Reynaldo.
Ao final da audiência, ficou definido que será elaborado um documento técnico reunindo os principais pontos discutidos. O material será encaminhado à Assessoria da Presidência da República como manifestação oficial contrária ao decreto, reforçando a necessidade de inclusão da Medicina Veterinária entre os cursos proibidos de serem ofertados na modalidade EAD.
O CRMV-RJ reafirma seu compromisso com a defesa da qualidade da formação profissional e com a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da sociedade como um todo.