CRMV-RJ realiza fiscalização noturna para avaliar condições de clínicas veterinárias em Itaboraí

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), por meio do seu Departamento de Fiscalização, realizou, no dia 11 de junho, uma diligência noturna em clínicas veterinárias localizadas no município de Itaboraí. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento da obrigatoriedade da presença de médico-veterinário durante todo o período de funcionamento da internação, conforme determina a legislação vigente.

Durante a fiscalização em um estabelecimento no bairro Joaquim de Oliveira, foram constatadas não conformidades em relação às exigências da Resolução CFMV nº 1.275/2019, que estabelece critérios para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários. Entre as irregularidades observadas, destacam-se: ausência de lixeira para resíduos comuns no consultório; falta de pia exclusiva para lavagem de materiais cirúrgicos; inexistência de ambiente específico para higienização dos pacientes na área de internação; ausência de registro diário da temperatura da geladeira destinada ao armazenamento de vacinas; e armazenamento de medicamentos vencidos, sem identificação para descarte adequado.

Diante das irregularidades, foram lavrados os documentos pertinentes, incluindo termos de constatação e auto de infração. O estabelecimento foi notificado a sanar as inconformidades no prazo de 30 dias, além de encaminhar à fiscalização do CRMV-RJ os comprovantes da regularização.

Já em outro estabelecimento, situado no bairro de Manilha, a equipe de fiscalização encontrou o local fechado no momento da diligência, realizada às 19h50. Ao realizar contato telefônico, a pessoa que atendeu se identificou como o responsável técnico e informou que não havia funcionários no local, uma vez que não havia animais internados. Segundo o relato, o funcionamento da clínica ocorre apenas no período das 8h às 19h e, em casos de necessidade de internação noturna, os atendimentos são encaminhados a outro hospital veterinário parceiro.

O CRMV-RJ reforça que a presença de médico-veterinário durante todo o período de funcionamento da internação é uma exigência legal e indispensável para assegurar o bem-estar animal, a segurança sanitária e a qualidade dos serviços prestados. As ações de fiscalização — tanto diurnas quanto noturnas — seguem sendo realizadas de forma permanente em todo o estado do Rio de Janeiro, visando garantir o cumprimento da legislação e a valorização da Medicina Veterinária.

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