CRMV-RJ formaliza Registro de Ocorrência na Polícia Federal e requere medidas imediatas contra falsa médica-veterinária

Após a confirmação de que o certificado de conclusão de curso apresentado por uma suposta médica-veterinária do Sul Fluminense em processo de registro como pessoa física nesta autarquia era falso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) não hesitou em acionar as autoridades competentes. Nessa linha, o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves; o diretor jurídico, André Siqueira; e a embaixadora do CRMV-RJ em Niterói, Ana Carolina Leal Gama, formalizaram, nesta segunda-feira (5), um registro de ocorrência junto à Polícia Federal.

O CRMV-RJ fez um alerta a outros Conselhos para redobrarem as atenções, pois pode ter sido apenas um caso isolado ou pode até mesmo se tratar de mais uma ação de quadrilhas que falsificam diplomas, conforme amplamente divulgado recentemente nas mídias televisivas.

A utilização de documentos falsificados em processos de registro profissional é uma prática criminosa que compromete não apenas a integridade do sistema regulatório, mas também põe em risco a saúde e o bem-estar dos animais, bem como a confiança da população nos serviços prestados por profissionais da área; além de respeitar o esforço e dedicação dos quase 20 mil profissionais jurisdicionados no Rio de Janeiro.

Cabe ressaltar que o uso de diploma universitário são ações com previsão nos artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro, tendo a fé pública sendo o bem jurídico a ser tutelado. A pena varia de 2 (dois) à 6 (seis) anos de reclusão e multa.

O CRMV-RJ reforça seu compromisso em combater qualquer forma de irregularidade que possa comprometer a integridade da profissão veterinária e a segurança da sociedade. Colaboramos com a Polícia Federal, enviando todo o acervo probatório do caso. A aplicação das medidas cabíveis são pontos cruciais para o desfecho desse enredo, esperando este CRMV-RJ que a falsa médica veterinária seja punida com os rigores da lei, aqui incluída a sua prisão.