Hospital Veterinário na Zona Sul do Rio de Janeiro não possui alvará para internação e é flagrado com diversos animais hospitalizados

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), após constatar Hospital Veterinário na Zona Sul que realizava internações sem o devido alvará e licenciamento sanitário exigidos para essa prática, protocolou denúncia junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Vigilância Sanitária para interdição do estabelecimento.

Hospitais veterinários devem possuir autorização para internações durante 24 horas, com supervisão e presença constante de um médico-veterinário. No entanto, após ações de fiscalização em duas ocasiões distintas, a última em setembro de 2023, constatou-se que tanto o alvará quanto o licenciamento sanitário proibíam explicitamente a realização de internações.

O CRMV-RJ enxerga com preocupação a situação, destacando que a atuação de estabelecimentos veterinários sem a devida habilitação e licenciamento representam riscos à saúde dos pacientes, bem como comprometem a aplicação das normas legais e das condições higiênico-sanitárias necessárias.

Esta autarquia está comprometida em garantir a segurança e o bem-estar dos animais e da sociedade como um todo e continuará colaborando com a Vigilância Sanitária para garantir o cumprimento das regulamentações pertinentes.

Ressaltamos que nosso objetivo é a proteção da sociedade e visamos o bem estar animal, sendo assim, a execução de atividades veterinárias em estabelecimento não habilitado pelo órgão fiscalizador e sem licenciamento sanitário adequado representa riscos à saúde dos pacientes, por não haver garantia do cumprimento das normas legais afetas à medicina veterinária e do atendimento às condições higiênico-sanitárias adequadas.

O Conselho enxerga que a interdição do estabelecimento deve ser urgente por parte das autoridades competentes.