O CRMV-RJ, com objetivo de auxiliar os médicos-veterinários que atuam no município do Rio de Janeiro, explica como deve ser feito o credenciamento na Plataforma de Registro Geral de Animais (Sisbicho) de estabelecimentos e profissionais de medicina veterinária de forma online, para emissão do registro geral dos animais (RGA). A inclusão no RGA passou a ser obrigatória para todos os cães e gatos residentes da cidade, após a publicação da Lei ordinária 8015/2023, devendo ser feita pelo órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou por estabelecimentos e profissionais por ele credenciados.
O RGA tem como objetivo a identificação e conhecimento da população de cães e gatos no município por meio do registro e microchipagem desses animais, servindo de ferramenta estratégica para definir políticas públicas de controle de zoonoses e proteção animal. A Lei ainda estabelece que os tutores de animais já nascidos e ainda não registrados terão cento e oitenta dias, a partir da data de publicação da Lei (27/07/2023), para providenciar sua inclusão no RGA; e os animais nascidos após a publicação da Lei deverão ser registrados até o sexto mês de idade.
O RGA consiste em um sistema informatizado de responsabilidade da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (SUBVISA), no qual deverá constar obrigatoriamente as seguintes informações: número do microchip e data do registro; nome do animal, espécie, sexo e raça; modo de aquisição do animal; nome do proprietário, número da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço físico e eletrônico e telefone; nome da pessoa física ou jurídica responsável pela comercialização, permuta ou doação do animal, número do respectivo CPF ou CNPJ, inscrição municipal e licença sanitária.
Para realização de cadastro na plataforma de registro geral dos animais (Sisbicho), o profissional médico-veterinário deverá acessar o link e realizar o credenciamento, conforme o passo a passo disponível na aba ‘mais informações’. No local, também constam informações como documentação necessária, descrição do serviço, legislação relacionada e canais para sugestões e reclamações. Após a finalização do cadastro, a credenciada receberá por e-mail o status de seu processo, no prazo de até 5 dias úteis.
Animais microchipados pelas clínicas antes da publicação da Lei, e que ainda não foram ineridos no sistema, também devem ser adicionados na plataforma Sisbicho. Após o registro e microchipagem dos animais, o sistema informatizado emitirá um documento comprovante do RGA na forma de carteira timbrada e numerada, que poderá ser impressa no ato do registro ou encaminhada diretamente ao endereço eletrônico do proprietário.
