O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) tomou conhecimento de que um cidadão que já havia sido denunciado por esta autarquia em 2016, voltou a se autointitular e atuar como médico-veterinário (mesmo sem registro no Conselho) na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O Ministério Público foi acionado novamente por esta autarquia para que tome as medidas cabíveis.
O homem, de nome Marcos Felipe, no ano de 2016, entregou um diploma de conclusão de ensino de nível superior em Medicina Veterinária, supostamente emitido por uma universidade em São Paulo, na sede do CRMV-RJ objetivando adquirir o registro junto a autarquia e a respectiva Cédula de Identificação Profissional para devida atuação na área. No entanto, após a análise da documentação entregue pelo cidadão ao Departamento de Registros, o Conselho indagou a universidade em questão e obteve a resposta de que não emitiu o diploma apresentado, e ainda que o mesmo nunca fez parte dos quadros de aluno da instituição.
O mesmo também havia cursado apenas dois períodos iniciais de Medicina Veterinária em uma outra instituição, no ano de 2013, sem haver concluído o ensino, o que inviabilizaria a sua graduação no ano de 2016 no estabelecimento paulista.
Desta forma, em junho de 2016 o Conselho formalizou um Registro de Ocorrêcia na 4ª Delegacia de Polícia (Centro) por uso de documentos falsificados para que as providências investigatórias cabíveis fossem adotadas; e cancelou a inscrição do falso profissional.
O CRMV-RJ esclarece que não possui competência legal para a aplicação de sanções administrativas diretamente a pessoas físicas que não sejam médicos-veterinários ou zootecnistas. Contudo, é dever do Conselho realizar as devidas representações inerentes ao exercício ilegal da profissão junto aos órgãos que possuem a competência cabível.
Uma pessoa não habitada exercendo ilegalmente o papel de um médico-veterinário pode comprometer toda a sociedade, por não possuir conhecimentos técnicos para prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, gerando um enorme risco sanitário, além de comprometer o bem-estar animal.
Continuem contando com o CRMV-RJ na busca da excelência da Medicina Veterinária em prol da sociedade e na valorização dos quase 18 mil médicos-veterinários jurisdicionados conosco.