O Procon Estadual do Rio de Janeiro e o CRMV-RJ realizaram, nesta quarta-feira (4), operação de fiscalização conjunta para apurar denúncias de consumidores recebidas pelos dois órgãos. A ação aconteceu em diversos estabelecimentos das Zonas Norte, Sul e Oeste. Os fiscais flagraram hospitais veterinários sem autorização para funcionar, sem alvará para internação, sem responsável técnico, com medicamentos vencidos e vacinas armazenadas de maneira irregular, lesando o consumidor final e afetando diretamente na qualidade da prestação do serviço, além de deixar os animais a mercê da própria sorte.
Durante a ação, os agentes verificaram se os estabelecimentos possuíam condições higiênico-sanitárias e estruturais obrigatórias para realizarem ao atos médicos veterinários. Fora verificado, também, se a lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estava sendo cumprida.
Importante ressaltarmos que induzir um consumidor ao erro, é uma prática recriminada pelo Código de Defesa do Consumidor, por configurar-se como propaganda enganosa. O consumidor por princípio (inciso I, artigo 4º, CDC) é vulnerável perante o fornecedor de produtos e serviços, uma vez que este, no sistema capitalista, impõe sua vontade no mercado de consumo, fazendo com que os consumidores, se sujeitem quando querem, pode ou necessitam contratar as regras estabelecidas que vão desde as limitações de escolhas por conta do padronização de produtos e serviços, até o modelo contratual estabelecido. O consumidor deve ter a informação clara sobre o serviço que ele está adquirindo.
Para exemplificar a ação conjunta, em um estabelecimento clínico, apesar do alvará não permitir internação, oferecia o serviço corriqueiramente para a população da região. No local, havia ala específica para internação, inclusive com animal internado. Os agentes determinaram a interdição da área. No local há funcionamento sem um responsável técnico, colocando em risco a vida dos animais, o que foi motivo de um auto de infração pelos agentes do CRMV-RJ.
Seis dos nove estabelecimentos fiscalizados possuíam produtos ou medicamentos vencidos. Em uma clínica veterinária, existiam medicamentos vencidos desde 2020, dentre eles anestésicos e estimuladores cardíacos. Dois locais armazenavam as vacinas de forma irregular, já que as geladeiras não possuíam termômetro, para o controle da temperatura no nível local. É necessária a utilização de termômetros de máxima e mínima e a realização da leitura no mínimo duas vezes por dia, registrando os valores encontrados em mapas de controle diário de temperatura. Os fiscais determinaram o imediato descarte apropriado do material.
“Essa ação é muito importante para que os consumidores não coloquem em risco a segurança e vida de seus animais de estimação. Recebemos denúncias de estabelecimentos que estariam exercendo as atividades de maneira irregular, sem registro ou autorização, e isso não pode acontecer” afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Em breve, outros municípios e regiões da capital serão contemplados com estas ações em conjunto. O dever de proteger a sociedade e o bem estar dos animais são os focos destas ações, além de zelar pelo bom nome da Medicina Veterinária perante à sociedade.