Agentes do CRMV-RJ são impedidos de fiscalizar estabelecimento veterinário em Padre Miguel

Em seu compromisso com a transparência e divulgação de resultados para com a sociedade, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) vem a público informar que, nesta sexta-feira (23), o setor de fiscalização recebeu diversas denúncias referentes a um estabelecimento médico veterinário no bairro de Padre Miguel, no Rio de Janeiro. Ao chegarem no estabelecimento para exercerem suas ações fiscalizatórias, nossos agentes foram impedidos de atuar por determinação dos funcionários deste estabelecimento.

Os agentes aguardaram por longo tempo na recepção para que o gerente /responsável técnico pudesse acompanhar o ato fiscalizatório, já que o mesmo não encontrava-se no estabelecimento. Convém ressaltar que a recepção estava com diversos pacientes e haviam médicos-veterinários em atendimento no momento da fiscalização.

Os agentes do CRMV-RJ observaram que estava ocorrendo uma resistência ao ato fiscalizatório por parte dos funcionários, fazendo-os aguardar longos minutos na recepção.

Por sensibilidade e respeito aos animais e tutores que estavam sendo atendidos e aguardando, os agentes não impuseram que os médicos-veterinários que estavam trabalhando acompanhassem a diligência. Não seria razoável a promoção de sensacionalismo e alarmismo, acionando a força policial para que o ato fiscalizatório fosse realizado, trazendo um desconforto desnecessário aos consumidores que lá estavam.

Cabe ao Conselho a ação fiscalizatória em todas as instituições de saúde que possuem atividades ligadas à medicina veterinária sem aviso prévio, o que desvirtuaria a própria finalidade da vistoria, considerando a necessidade de verificação das reais condições em que as atividades correlatas à medicina veterinária são efetivamente desenvolvidas.

No desenvolvimento de suas atribuições, o CRMV-RJ deve fiscalizar os serviços de saúde públicos e privados de modo a verificar se o estabelecimento conta com profissionais médicos-veterinários legalmente habilitados, bem como se este atende aos requisitos necessários para o desempenho de tais atividades segundo as resoluções, portarias e decretos vigentes.

Os relatórios do departamento de fiscalização darão subsídios para que o departamento jurídico do CRMV-RJ dê encaminhamentos legais e ofereça denúncia à Justiça Federal, Procon-RJ, CADE, Vigilância Sanitária, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de controle, para que averiguem o porquê de ter havido tal resistência. Vale ressaltar que impedir ou mesmo se opor a um ato fiscalizatório pode ser uma tentativa de encobrir crimes e/ou fraudes ao consumidor e, porque não, maus tratos aos animais, já que a fiscalização não pôde ser exercida em sua plenitude.

Os funcionários se negaram a assinar os autos de infração, por determinação do responsável técnico/gerente do estabelecimento, o que será motivo de sansões administrativas na esfera do CRMV-RJ.

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