Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (2), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4262/2023 — que institui o Exame de Proficiência na Medicina Veterinária como etapa obrigatória para o exercício da profissão — representa uma vitória importante para a Medicina Veterinária brasileira e um marco na trajetória de atuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) em defesa da valorização da classe e da proteção da sociedade.
Desde 2023, o CRMV-RJ tem se posicionado de forma clara e pública a favor da criação do exame, a exemplo do que já ocorre com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendendo que o profissional recém-formado passe por uma avaliação técnica e ética antes de obter o direito legal de atuar na área. O objetivo é garantir que os egressos dos cursos de Medicina Veterinária estejam devidamente preparados para os desafios do exercício profissional, contribuindo com responsabilidade para a saúde única — que integra a saúde animal, humana e ambiental.
A defesa da implementação do Exame de Proficiência foi uma das propostas de campanha da Chapa 1, eleita para a gestão 2023-2026 do CRMV-RJ, e vem sendo cumprida como compromisso com a categoria e com a sociedade.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), é também apoiada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A aprovação na Comissão de Saúde é resultado de um trabalho de articulação institucional que envolve diretamente o CRMV-RJ. O presidente do regional, médico-veterinário Diogo Alves, integra a Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV — responsável por conduzir o diálogo técnico e estratégico com o Congresso Nacional.
Para Diogo, o avanço da proposta é um reflexo do compromisso da Medicina Veterinária com a excelência da formação e com a proteção da sociedade.
“Essa é uma conquista histórica para a Medicina Veterinária. O Exame de Proficiência é uma ferramenta que contribui para garantir que profissionais estejam realmente preparados para os desafios da profissão, zelando pela saúde única e pela segurança da população. O CRMV-RJ continuará atuando para que a regulamentação avance com seriedade e responsabilidade”, declarou o presidente.
O CRMV-RJ agradece aos parlamentares que demonstraram compromisso com a valorização da profissão e com a formação de qualidade: Marcelo Queiroz, autor do projeto; Felipe Becari, apoiador da matéria; e Dr. Frederico, relator da proposta na Comissão de Saúde.