O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) avança em mais uma importante conquista para a Medicina Veterinária e para a sociedade. A Câmara Municipal de Niterói recebeu, no dia 20 de agosto, o Projeto de Lei nº 00342/2025, de autoria do vereador Maurício Gomes, que inclui o médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) do município.
A proposta foi construída com base em articulações do CRMV-RJ e representa um marco na efetivação do conceito de Saúde Única, que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.
De acordo com o texto do PL, cada modalidade de equipe do eMulti (ampliada, complementar e estratégica) deverá contar com pelo menos um médico-veterinário em sua composição, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023. A presença desse profissional na rede municipal de saúde garantirá maior resolutividade na atenção básica, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde os desafios relacionados ao saneamento, à habitação e à convivência com animais são ainda mais evidentes.
A justificativa apresentada pelo vereador Maurício Gomes ressalta que o médico-veterinário desempenha papel estratégico em ações de saúde pública, como prevenção e controle de zoonoses; segurança dos alimentos; vigilância ambiental e epidemiológica; educação sanitária e guarda responsável; e promoção do bem-estar animal e da saúde coletiva.
Além disso, destaca que os animais de companhia têm impacto direto na saúde física e mental das famílias, contribuindo para a redução do estresse, melhora da saúde cardiovascular e fortalecimento do bem-estar emocional. Nesse sentido, o profissional de Medicina Veterinária torna-se peça fundamental na integração entre políticas públicas de saúde, meio ambiente e proteção animal.
O CRMV-RJ enaltece a sensibilidade do vereador Maurício Gomes em acolher a proposta e transformá-la em Projeto de Lei, reafirmando que a atuação do médico-veterinário na atenção primária é essencial para a qualidade de vida da população e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).