Os casos de intoxicação por metanol registrados em diferentes estados do país voltaram a evidenciar a importância da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na vigilância e na proteção da população frente a riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo. Dados divulgados neste domingo (5) pelo Ministério da Saúde apontam 225 casos notificados — entre confirmados e em investigação — de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas, resultando em 15 óbitos, sendo dois confirmados no estado de São Paulo.
A gravidade dos casos acende um alerta para o papel fundamental da Vigilância em Saúde na prevenção de agravos e na garantia da segurança dos produtos que chegam à mesa do brasileiro. Embora as bebidas alcoólicas estejam sob o escopo do Departamento de Inspeção de Produto de Origem Vegetal (DIPOV), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ocorrência de fraudes e adulterações em produtos de consumo humano, como alimentos e bebidas, demonstra a necessidade de uma vigilância ampla, integrada e eficiente — exatamente o que propõe a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
Instituída pela Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde, a PNVS representa um marco na organização do SUS para abordar, de forma integrada e transversal, os riscos à saúde da população. Trata-se de uma política pública de Estado que tem como objetivo a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de doenças e agravos, e a redução de vulnerabilidades e riscos decorrentes das práticas de produção e consumo nos territórios.
A PNVS estrutura-se sobre quatro pilares fundamentais:
– Vigilância epidemiológica, responsável pelo monitoramento de doenças e agravos;
– Vigilância sanitária, que atua no controle da segurança de alimentos, medicamentos e produtos;
– Vigilância ambiental, que observa o impacto do meio ambiente sobre a saúde;
– Vigilância em saúde do trabalhador, que protege a saúde daqueles expostos a riscos ocupacionais.
A abrangência da política é ampla. Conforme a própria resolução, a PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde — públicos e privados — e também sobre estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde. Essa perspectiva reforça que a vigilância não é apenas um setor, mas um eixo estruturante do modelo de atenção à saúde.
Nesse contexto, o médico-veterinário desempenha um papel essencial e historicamente reconhecido. Sanitarista por formação e por essência, o profissional possui uma visão integrada da saúde humana, animal e ambiental — o que o torna indispensável na abordagem interdisciplinar proposta pela PNVS.
Amparado pela Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da Medicina Veterinária no Brasil, o profissional é responsável por atividades técnicas e sanitárias relacionadas à inspeção, fiscalização e controle higiênico-sanitário e tecnológico de estabelecimentos que produzem, manipulam, armazenam e comercializam produtos de origem animal.
A atuação do médico-veterinário se estende às três esferas de governo. No âmbito municipal, participa das equipes de Vigilância Sanitária (Visa), vinculadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em nível estadual e federal, integra as ações do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), esta última responsável pelo controle de produtos de origem animal e vegetal em portos, aeroportos e fronteiras.
Além disso, muitos médicos-veterinários compõem equipes multiprofissionais do SUS, atuando ao lado de médicos, enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos e biólogos em ações de vigilância e promoção da saúde. Sua expertise técnica é fundamental para o controle de zoonoses, a fiscalização de produtos de origem animal, o monitoramento da qualidade dos alimentos e a prevenção de doenças transmitidas por animais.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), médico-veterinário Diogo Alves, ressalta que a segurança dos alimentos e a fiscalização de produtos de origem animal são componentes fundamentais da saúde pública. “Fraudes em produtos de origem animal — como a adição de água em leite, a substituição de espécies em carnes, ou o uso de aditivos proibidos — podem causar danos silenciosos à saúde da população. A atuação do médico-veterinário na vigilância sanitária é essencial para prevenir riscos e garantir alimentos seguros e de qualidade”, afirma.
Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), servidores de carreira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), também desempenham papel estratégico nessa engrenagem. A categoria — que inclui médicos-veterinários, zootecnistas, engenheiros agrônomos, farmacêuticos e químicos — atua há mais de 150 anos na proteção da saúde pública e na fiscalização de alimentos de origem animal, garantindo qualidade, rastreabilidade e segurança dos produtos que chegam ao consumidor.
Assim, ao relacionar o recente episódio de intoxicação por metanol à estrutura da Vigilância em Saúde, percebe-se que a prevenção de tragédias similares passa pela integração das políticas públicas, pelo fortalecimento da fiscalização e pelo reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na proteção da população.
A atuação do médico-veterinário vai muito além da clínica. Está presente nas feiras, nas indústrias, nos frigoríficos, nos supermercados e nos órgãos de vigilância. Cada ação de fiscalização representa um elo de confiança entre o produtor, o Estado e o cidadão. E é essa presença técnica e ética que transforma o conceito de Saúde Única em prática diária — assegurando que o alimento e os produtos consumidos pela sociedade sejam, de fato, seguros.
Valorizando o médico-veterinário, você valoriza a sua vida e a da sua família.