Registro de Hospital Veterinário

Registro de Empresa (Hospital Veterinário)

Hospitais Veterinários são estabelecimentos destinados ao atendimento de pacientes para consultas, internamentos e tratamentos clínicos-cirúrgicos, sob a responsabilidade técnica de Médico Veterinário. Devem funcionar obrigatoriamente em período integral (24 horas), sob a presença constante de Médico Veterinário.

Os Hospitais-escola, deverão ter atividade e atendimento a pacientes internados durante o período de funcionamento pré-estabelecido pela instituição.

Você pode dar entrada no registro presencialmente, por agendamento, ou pelos Correios, enviando a documentação necessária preenchida corretamente e assinada.

Para apresentar a documentação presencialmente, agende aqui.

Obs.: As filiais, sucursais, depósitos ou similares de unidades de pessoas jurídicas, também são obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária, em cuja jurisdição estiver exercendo sua atividade.

Documentação

Formulário de inscrição - CRMV-RJ Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica [baixe aqui]
Inscrição de pessoa física e jurídica - CRMV-RJ Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (ART-e), descrita logo abaixo
Inscrição no CRMV-RJ Contrato Social e/ou Estatuto ou Requerimento de Empresário
Inscrição no CRMV-RJ Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui]
Inscrição no CRMV-RJ Inscrição Estadual, em caso de haver comércio [clique aqui]
Inscrição no CRMV-RJ Termo de Responsabilidade [baixe aqui], para estabelecimentos com serviços veterinários

1ª Etapa

Formulário de Inscrição de PF - CRMV-RJ

O profissional que configurará como responsável técnico da empresa deverá  acessar o SISCAD WEB com os dados da mesma, para efetuar o cadastro da ART (veja o passo a passo) e, em caso de estabelecimentos com serviços veterinários, preencher e assinar o Termo de Responsabilidade.

2ª Etapa

Após o cadastro da ART, o proprietário ou sócio deverá preencher o Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica, assiná-lo e leva-lo ao CRMV-RJ, juntamente com o Termo de Responsabilidade e os outros documentos exigidos acima.

Como alternativa, a documentação poderá ser enviada pelos Correios ou por um representante.

Para apresentar a documentação presencialmente, agende aqui.

Após o recebimento da documentação, a mesma entrará em análise. Não havendo pendências, o Departamento de Registro entrará em contato por e-mail e enviará o boleto de registro.

Caso a documentação seja apresentada presencialmente, o boleto de registro será emitido imediatamente.

As taxas para o registro são as seguintes:

– Taxa de Registro de Pessoa Jurídica
– Anuidade
– Certificado de Regularidade
– Anotação de Responsabilidade Técnica

Obs.: As filiais, sucursais, depósitos ou similares de unidades de pessoas jurídicas, pagarão as taxas de registro de pessoa jurídica, ART, certificado de regularidade e anuidade no valor de 50% da anuidade da matriz.

Saiba mais…
Taxas e Anuidades - CRMV-RJ Taxas e Anuidades

Boleto de inscrição - CRMV-RJ

Observações

O registro da empresa se dará em até 15 dias úteis, após o pagamento do boleto. Consulte aqui o número de registro de PJ.

Após a conclusão de todas as etapas, homologação do registro e visita da fiscalização, a empresa deverá solicitar o Certificado de Regularidade para o e-mail [email protected].

Obs.: A visita da fiscalização do CRMV-RJ será para atestar se a estrutura está de acordo com o disposto na Resolução CFMV 1275/2019.

Para receber o Certificado de Regularidade, o profissional e a empresa deverão estar com situação regular perante o CRMV-RJ.


F.A.Q.

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