Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínicos-cirúrgicos, podendo ou não ter internações, sob a responsabilidade técnica e presença de Médico Veterinário. No caso de internação, é obrigatório manter Médico Veterinário de plantão no local, à disposição no período integral de 24 horas
Hospitais Veterinários são estabelecimentos destinados ao atendimento de pacientes para consultas, internamentos e tratamentos clínicos-cirúrgicos, sob a responsabilidade técnica de Médico Veterinário. Devem funcionar obrigatoriamente em período integral (24 horas), sob a presença constante de Médico Veterinário.
Os Hospitais-escola, deverão ter atividade e atendimento a pacientes internados durante o período de funcionamento pré-estabelecido pela instituição.
Documentação
Documento de identificação dotado de fé pública do proprietário (RG/ CNH) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário
Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui] CHECK LIST CFMV, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico [clique aqui para baixar] Comprovante de Constituição *
* A depender do enquadramento da empresa, pode ser:
- LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado autenticado pelo JUCERJA
- Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCERJA
- MEI – Requerimento de empresário autenticado
- Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação
- Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticados
1ª Etapa
Acesse o sistema pelo link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login e clique em “Cadastre-se”.
Selecione o tipo de inscrição “Estabelecimento/Produtor rural/Evento”.
Informe os dados solicitados e senha de acordo com o descrito, clique em cadastrar. Caso já tenha contrato de Anotação de Responsabilidade Técnica com profissional homologado, informar o número da ART. Caso ainda não, deixar campo em branco.
Concluída a solicitação, os dados ficarão em análise pelo CRMV. É possível fazer o acompanhamento pelo sistema.
2ª Etapa
O CRMV fará análise das informações e documentos remetidos, e caso seja necessário certificar a veracidade de algum deles, o CRMV poderá solicitar que compareça para apresentação do documento ou envie cópia autenticada pelo correio.
Estando todos os dados e documentos de acordo, as taxas devidas para pagamento serão geradas, sendo comunicado por e-mail ou pelo próprio sistema.
3ª Etapa
Após o pagamento das taxas devidas, a ART estará homologada e o registro concluído.
A anotação de responsabilidade técnica deverá ser assinada pelo Médico Veterinário RT e contratante devendo estar afixada em local visível junto com o Certificado de Registro.
Clique aqui e veja como emitir o Certificado de Registro.
