Hospitais Veterinários são estabelecimentos destinados ao atendimento de pacientes para consultas, internamentos e tratamentos clínicos-cirúrgicos, sob a responsabilidade técnica de Médico Veterinário. Devem funcionar obrigatoriamente em período integral (24 horas), sob a presença constante de Médico Veterinário.
Os Hospitais-escola, deverão ter atividade e atendimento a pacientes internados durante o período de funcionamento pré-estabelecido pela instituição.
Você pode dar entrada no registro presencialmente, por agendamento, ou pelos Correios, enviando a documentação necessária preenchida corretamente e assinada.
Para apresentar a documentação presencialmente, agende aqui.
Obs.: As filiais, sucursais, depósitos ou similares de unidades de pessoas jurídicas, também são obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária, em cuja jurisdição estiver exercendo sua atividade.
Documentação
Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica [baixe aqui]
Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (ART-e), descrita logo abaixo
Contrato Social e/ou Estatuto ou Requerimento de Empresário Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui] Inscrição Estadual, em caso de haver comércio [clique aqui] Termo de Responsabilidade [baixe aqui], para estabelecimentos com serviços veterinários
1ª Etapa
O profissional que configurará como responsável técnico da empresa deverá acessar o SISCAD WEB com os dados da mesma, para efetuar o cadastro da ART (veja o passo a passo) e, em caso de estabelecimentos com serviços veterinários, preencher e assinar o Termo de Responsabilidade.
2ª Etapa
Após o cadastro da ART, o proprietário ou sócio deverá preencher o Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica, assiná-lo e leva-lo ao CRMV-RJ, juntamente com o Termo de Responsabilidade e os outros documentos exigidos acima.
Como alternativa, a documentação poderá ser enviada pelos Correios ou por um representante.
Para apresentar a documentação presencialmente, agende aqui.
Após o recebimento da documentação, a mesma entrará em análise. Não havendo pendências, o Departamento de Registro entrará em contato por e-mail e enviará o boleto de registro.
Caso a documentação seja apresentada presencialmente, o boleto de registro será emitido imediatamente.
As taxas para o registro são as seguintes:
– Taxa de Registro de Pessoa Jurídica
– Anuidade
– Certificado de Regularidade
– Anotação de Responsabilidade Técnica
Obs.: As filiais, sucursais, depósitos ou similares de unidades de pessoas jurídicas, pagarão as taxas de registro de pessoa jurídica, ART, certificado de regularidade e anuidade no valor de 50% da anuidade da matriz.
Saiba mais…
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Taxas e Anuidades
Observações
O registro da empresa se dará em até 15 dias úteis, após o pagamento do boleto. Consulte aqui o número de registro de PJ.
Após a conclusão de todas as etapas, homologação do registro e visita da fiscalização, a empresa deverá solicitar o Certificado de Regularidade para o e-mail [email protected].
Obs.: A visita da fiscalização do CRMV-RJ será para atestar se a estrutura está de acordo com o disposto na Resolução CFMV 1275/2019.
Para receber o Certificado de Regularidade, o profissional e a empresa deverão estar com situação regular perante o CRMV-RJ.
