Registro de Clínica Veterinária

Registro de Empresa (Clínica Veterinária)

Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínicos-cirúrgicos, podendo ou não ter internações, sob a responsabilidade técnica e presença de Médico Veterinário. No caso de internações, é obrigatório manter, no local, um auxiliar no período integral de 24 horas e, à disposição, um profissional Médico Veterinário durante o período mencionado.

Obs.: Caso prefira fazer on-line, você deverá preencher o formulário on-line [Aqui], mas o proprietário terá que comparecer ao CRMV-RJ para assinar o Requerimento e o Termo de Responsabilidade.

Documentação

Formulário de inscrição - CRMV-RJ Requerimento de Registro de PJ [baixe aqui]
Inscrição de pessoa física e jurídica - CRMV-RJ Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (ART-e), descrita logo abaixo
Inscrição no CRMV-RJ Contrato Social e/ou Estatuto ou Requerimento de Empresário
Inscrição no CRMV-RJ Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui]
Inscrição no CRMV-RJ Certificado do Curso de Responsabilidade Técnica, ministrado pelo CRMV-RJ, para o RT
Inscrição no CRMV-RJ Termo de Responsabilidade [baixe aqui], para estabelecimentos com serviços veterinários

1º Passo

Formulário de Inscrição de PF - CRMV-RJ

Preencha o formulário de registro de Pessoa Jurídica e o Termo de Responsabilidade, assine e leve ao CRMV-RJ, juntamente com os outros documentos exigidos acima. Como alternativa, você poderá nos enviar pelos Correios ou por um representante.

2º Passo

Após o envio da documentação, a mesma entrará em análise. Não havendo pendências, o Departamento de Registro entrará em contato por e-mail concedendo a liberação do cadastro da ART (veja o passo a passo) e com as demais instruções.

As taxas para o registro são as seguintes:

– Taxa de Registro de Pessoa Jurídica
– Anuidade
– Certificado de Regularidade
– Anotação de Responsabilidade Técnica

Obs.: Para Banho e Tosa não são cobradas as taxas de registro e anuidade.

Saiba mais…
Taxas e Anuidades - CRMV-RJ Taxas e Anuidades

Boleto de inscrição - CRMV-RJ

3º Passo

Após 7 dias úteis do preenchimento online do requerimento de registro, ou do envio pelos Correios, ou apresentação no CRMV-RJ, o Responsável Técnico de sua empresa deverá preencher a ART On-line. Clique aqui para ver o passo a passo.

Após esse preenchimento, você deverá dar anuência ao RT. Um passo a passo pode ser visto neste link.

Obs.: Nos casos em que o registro foi feito preenchendo o formulário on-line, o proprietário deve comparecer ao CRMV-RJ para assinar o Requerimento de Registro e o Termo de Responsabilidade.

IMPORTANTE!

O registro só se completa com a apresentação da documentação completa e o Termo de Responsabilidade e Requerimento de Registro assinados pelo proprietário.

F.A.Q.

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