Alteração de Dados Pessoa Jurídica
Alteração de dados para pessoa jurídica
O que é?
Os estabelecimentos com registro ou cadastro ativo ficam obrigados a manter os dados cadastrais atualizados junto ao CRMV.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ESTABELECIMENTOS (CNPJ):
– Requerimento [clique aqui para baixar] assinado pelo representante legal;
– Comprovante de inscrição no CNPJ
– Inscrição estadual, caso possua [clique aqui]
– Comprovante de constituição (ATUALIZADO) a depender do enquadramento da empresa pode ser:
– LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado autenticado pelo JUCERJA e última alteração contratual;
– Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCERJA;
– MEI – Requerimento de empresário autenticado;
– Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação
– Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticados
– CHECK LIST CFMV, de cumprimento à Resolução CFMV nº 1275/19,
(para Hospitais, Clínicas, Consultórios e Ambulatórios, anexar declaração assinada pelo Responsável Técnico). Conforme modelo [Clique aqui]
Assine documentos eletronicamente via CPF de forma gratuita, através do GOV.BR Segue passo a passo para criar a assinatura digital gratuita: GOV.BR
Atenção! Dê preferência para o envio de documentos digitais passíveis de conferência eletrônica. Caso não seja possível a conferência eletrônica da autenticidade, o CRMV solicitará a apresentação presencial dos documentos originais ou o envio de cópia autenticada via correios.
Como Fazer!
1ª Etapa
Enviar a documentação em formato PDF para o e-mail: pessoajuridica@crmvrj.org.br
Após recebimento, o CRMV fará análise das informações e documentos remetidos. O estabelecimento será informado via e-mail.
2ª Etapa
Orientações.
O Certificado de Registro deverá ser reimpresso sempre que houver alteração em quaisquer dados, após atualização junto ao CRMV. Acesse aqui e veja como imprimir o documento. O Certificado de Registro deverá ser exposto em local visível ao público, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica.