Reativação de Registro de Pessoa Jurídica
Reativação de Registro de Pessoa Jurídica
O que é?
O estabelecimento cujo registro tenha sido suspenso ou cancelado pode solicitar a reativação de registro.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
– Requerimento de reativação [clique aqui para baixar]
– Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui]
– Comprovante de inscrição estadual [clique aqui]
– Comprovante de constituição e última alteração contratual [caso possua]
– CHECK LIST CFMV, de cumprimento à Resolução CFMV nº 1275/19, (Para Hospitais, Clínicas, Consultórios e Ambulatórios, anexar declaração assinada pelo Responsável Técnico). Conforme modelo [clique aqui]
– Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada – o cadastro da será feito apenas pelo profissional RT, [clique aqui]
Como Fazer!
Taxas e emolumentos
Para reativação o estabelecimento deve pagar as taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica, Registro, e Anuidade integral de acordo com o capital social.
O estabelecimento deve enviar a documentação completa exigida em formato PDF para o e-mail pessoajuridica@crmvrj.org.br. O andamento do pedido e comunicações pertinentes ao processo serão enviadas através do e-mail cadastrado pela empresa.
Após o recebimento da documentação completa exigida, o CRMV-RJ enviará o boleto com as taxas devidas.
Como solicitar a reativação de registro de pessoa jurídica?
Importante
A anotação de responsabilidade técnica deverá ser assinada pelo profissional RT e contratante devendo estar afixada em local visível junto com o Certificado de Registro.
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