
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) solicitou ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a análise de uma proposta para incluir, de forma facultativa, símbolos de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras deficiências na Cédula de Identidade Profissional de médicos-veterinários e zootecnistas.
A solicitação, encaminhada pelo presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, à presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, também propõe a avaliação da possibilidade de isenção de taxas para a emissão de segunda via da carteira profissional quando a atualização do documento tiver como finalidade a inclusão dessa identificação.
A iniciativa busca ampliar as condições de acessibilidade e acolhimento aos profissionais com deficiência, incluindo pessoas com condições não aparentes, que podem enfrentar barreiras de comunicação, atendimento e inclusão em diferentes ambientes de trabalho e espaços públicos.
A proposta tem como fundamento a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Como referência, o CRMV-RJ destaca a iniciativa do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que disponibiliza gratuitamente a Carteira de Identidade Diferenciada para pessoas com diferentes tipos de deficiência, incluindo o autismo. O documento apresenta um símbolo específico que facilita a identificação da condição e pode contribuir para o atendimento prioritário e o acolhimento adequado. A gratuidade também se aplica à emissão da segunda via.
O CRMV-RJ sugere que a eventual implementação da medida contemple critérios objetivos para a comprovação da condição, mediante solicitação do próprio profissional, além de procedimentos que garantam a proteção dos dados pessoais e sensíveis, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para esta autarquia, a proposta representa um avanço no reconhecimento da diversidade entre os profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia. A possibilidade de identificação facultativa na carteira de classe poderá contribuir para reduzir situações de constrangimento e discriminação, fortalecer o combate ao capacitismo e ampliar a acessibilidade no exercício profissional.
O pedido agora será submetido à análise do CFMV, considerando a viabilidade técnica, administrativa e normativa de uma eventual adoção da medida em todo o Sistema CFMV/CRMVs.
