O combate ao exercício ilegal da Medicina Veterinária ganhou mais um importante desdobramento no Estado do Rio de Janeiro. Após semanas de monitoramento, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) identificou indícios de atuação irregular em um estabelecimento localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e registrou uma ocorrência na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que dará prosseguimento às investigações.
A fiscalização foi realizada após o recebimento de denúncias sobre possível exercício ilegal da profissão. A equipe esteve no endereço, onde funcionava um estabelecimento que divulgava consultas, cirurgias, internação e atendimento veterinário 24 horas.
No momento da fiscalização, a pessoa apontada nas denúncias não estava no local. Em contato telefônico com os fiscais, informou que realizava um atendimento em outro endereço. A equipe permaneceu aguardando seu retorno, mas ele não compareceu. Diante dos elementos constatados durante a inspeção, o CRMV-RJ registrou imediatamente a ocorrência na DPMA para que os fatos fossem apurados pela Polícia Civil.
Durante a vistoria, os fiscais verificaram que o estabelecimento não possuía registro junto ao CRMV-RJ nem responsável técnico formalmente constituído. O CNPJ apresentado pertence a um Microempreendedor Individual (MEI), cujas atividades cadastradas na Receita Federal não incluem serviços médico-veterinários.
No momento da fiscalização, uma médica-veterinária regularmente inscrita no CRMV-RJ realizava atendimentos no local. Entretanto, a inspeção revelou uma série de irregularidades que reforçaram os indícios de exercício ilegal da profissão.
Entre os fatos constatados, chamou a atenção a utilização de três números distintos de inscrição no CRMV em documentos encontrados no estabelecimento. Os registros pertencem a médicos-veterinários diferentes e regularmente inscritos no Sistema CFMV/CRMVs. Em consulta aos sistemas do Conselho, os fiscais confirmaram que a pessoa apontada nas denúncias não possui inscrição profissional no CRMV-RJ.
Também foi constatada a utilização do sistema VetSmart vinculada ao registro de outro médico-veterinário, informação que integra o conjunto de elementos encaminhados à Polícia Civil.
A equipe de fiscalização verificou ainda que a estrutura física era incompatível com os serviços anunciados ao público. Apesar da divulgação de cirurgias, internação e atendimento 24 horas, o estabelecimento contava apenas com uma sala de atendimento, outra contendo baias, recepção e banheiro.
Durante a inspeção, foram encontrados um cadáver de animal aguardando recolhimento dentro do consultório, medicamentos veterinários vencidos e uma geladeira destinada ao armazenamento de vacinas sem termômetro de máxima e mínima, contendo ainda alimentos e bebidas, contrariando as boas práticas sanitárias. Os responsáveis foram orientados quanto ao descarte adequado dos medicamentos vencidos e às demais adequações necessárias.
O CRMV-RJ reforça que sua missão é proteger a sociedade, assegurar o bem-estar animal e valorizar os médicos-veterinários que exercem a profissão de forma ética e dentro da legalidade. Sempre que a fiscalização identifica indícios de exercício ilegal ou de possíveis crimes, o Conselho reúne os elementos necessários e os encaminha às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis. O combate ao exercício ilegal da Medicina Veterinária seguirá como uma das prioridades da autarquia, que continuará intensificando as ações de fiscalização em todo o estado.
Como autarquia federal, o CRMV-RJ possui competência para fiscalizar o exercício profissional e comunicar às autoridades policiais situações que possam configurar crime. A investigação sobre os fatos registrados ficará a cargo da Polícia Civil.