O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) realizou, neste sábado (11), ação de fiscalização em um projeto de vacinação promovido pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), no município de Nova Iguaçu, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas técnicas, éticas e legais aplicáveis ao exercício da Medicina Veterinária.
A iniciativa da UFRRJ, desenvolvida por meio do projeto de extensão “Rural é + Saúde Animal”, oferece gratuitamente a aplicação de vacinas polivalentes em cães e gatos.
O CRMV-RJ esclarece que o projeto possui médico-veterinário regularmente designado como Responsável Técnico (RT), profissional a quem compete responder tecnicamente pelas atividades desenvolvidas, nos termos da legislação vigente. A existência de Responsável Técnico, entretanto, não afasta a competência legal do Conselho de fiscalizar o exercício profissional.
Durante a fiscalização, foram verificados aspectos relacionados às condições de armazenamento e conservação dos imunobiológicos, ao controle da cadeia térmica das vacinas, à responsabilidade técnica pelos procedimentos executados, bem como ao gerenciamento e descarte dos insumos utilizados, entre outros requisitos previstos na legislação e nas normas técnicas aplicáveis.
A atuação fiscalizatória do CRMV-RJ tem como finalidade assegurar que os serviços médico-veterinários sejam executados em conformidade com a legislação profissional, contribuindo para a proteção da sociedade, o bem-estar animal e a qualidade dos serviços prestados.
O CRMV-RJ reafirma que exercerá sua competência legal de fiscalização com independência, imparcialidade e rigor técnico, sem distinção entre instituições públicas, privadas ou projetos de extensão.
Onde houver exercício da Medicina Veterinária, haverá atuação fiscalizatória do CRMV-RJ, em cumprimento à sua missão institucional.