A atuação fiscalizatória do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) vai além das inspeções realizadas em estabelecimentos e eventos. Sempre que identifica situações que extrapolam sua competência legal ou que demandam providências de outros órgãos públicos, o Conselho promove o encaminhamento formal das informações às autoridades competentes.
Somente no mês de maio, o Departamento de Fiscalização do CRMV-RJ expediu 29 ofícios comunicando irregularidades identificadas durante ações fiscalizatórias em diferentes regiões do estado. Os documentos foram encaminhados a órgãos como Vigilâncias Sanitárias Municipais, Prefeituras, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministérios Públicos, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e PROCON.
Os encaminhamentos envolveram diversas situações verificadas pelos agentes fiscais do Conselho, incluindo questões relacionadas às condições sanitárias de estabelecimentos, possíveis infrações trabalhistas, práticas que demandam apuração por órgãos de defesa do consumidor, além de ocorrências que exigem análise por autoridades ambientais e municipais.
A fiscalização do exercício profissional e dos estabelecimentos ligados à Medicina Veterinária e à Zootecnia frequentemente revela situações que demandam uma atuação integrada entre diferentes instituições públicas. Nesses casos, o Conselho exerce seu papel de colaborar com os órgãos competentes, contribuindo para a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e dos direitos da sociedade.
O presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, destaca que o trabalho fiscalizatório não se limita à aplicação da legislação profissional.
“A fiscalização do Conselho tem um importante papel de observação e comunicação. Quando identificamos situações que precisam da atuação de outros órgãos, fazemos os encaminhamentos necessários para que cada instituição possa exercer suas atribuições legais. Essa integração fortalece a proteção da sociedade e dos animais”, afirmou.
O CRMV-RJ reforça que a atuação conjunta entre instituições públicas é fundamental para ampliar a efetividade das ações de fiscalização, garantindo que irregularidades identificadas sejam devidamente apuradas e recebam o tratamento adequado por parte das autoridades responsáveis.