O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denúncia de um suposto caso de exercício ilegal da Medicina Veterinária. A medida foi tomada após o Conselho receber denúncias relatando que uma mulher estaria se apresentando como médica-veterinária formada, divulgando especializações e oferecendo atendimentos relacionados à área, tanto presencialmente quanto em plataformas digitais.
A atuação irregular envolveria serviços de “terapia integrativa pet”, transmissões ao vivo com orientações sobre saúde animal e, supostamente, atendimentos em clínicas localizadas na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.
Em conformidade com o artigo 18, alínea “e”, da Lei Federal nº 5.517/1968, o CRMV-RJ procedeu à análise inicial das informações recebidas e consultou o Sistema de Cadastro do Sistema CFMV/CRMVs (SISCAD), constatando que não há inscrição ativa em nome da denunciada. A ausência de registro impede o exercício legal da Medicina Veterinária, cuja atuação é privativa de profissionais formados e devidamente habilitados junto ao Conselho Regional.
O CRMV-RJ reuniu os documentos apresentados e encaminhou o material à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis pela autoridade competente.
O Conselho reforça que seu compromisso é com a proteção da sociedade e o bem-estar animal. A atuação profissional sem formação e sem registro representa risco à saúde dos animais, à saúde pública e à segurança dos responsáveis, que podem ser levados a acreditar em qualificações inexistentes. A prática pode configurar contravenção penal e outros crimes correlatos previstos na legislação.
O CRMV-RJ permanece à disposição do Ministério Público para colaborar com o que for necessário durante o andamento da apuração e orienta que situações suspeitas de exercício irregular da profissão sejam comunicadas pelos canais oficiais da Autarquia.