A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 383/23, que amplia os mecanismos de denúncia de maus-tratos a animais no estado e prevê a participação de estabelecimentos de atendimento veterinário como parte ativa nesse processo. A proposta segue agora para análise do Governo do Estado.
O projeto propõe a criação de canais digitais específicos, a serem disponibilizados por órgãos estaduais competentes, para o recebimento de denúncias feitas por clínicas, hospitais veterinários e demais serviços da área. Esses registros poderão incluir fotos e vídeos, com o objetivo de auxiliar na apuração dos casos e dar maior agilidade às investigações.
A medida altera a Lei Estadual nº 8.043/18, que já trata da obrigatoriedade de registro de denúncias de maus-tratos contra animais no Rio de Janeiro, e busca atualizar os mecanismos de comunicação, incorporando ferramentas digitais e ampliando a rede de apoio à fiscalização.
Outro ponto previsto no texto é a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, que poderá ser concedido a estabelecimentos que contribuírem com a identificação e comunicação de casos de maus-tratos. Além do reconhecimento, o projeto também abre a possibilidade de outros benefícios a serem regulamentados pelo Poder Executivo.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção animal por meio da integração entre profissionais da Medicina Veterinária e os órgãos de segurança e fiscalização, incentivando a atuação conjunta no enfrentamento às situações de crueldade.
Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), o aprimoramento dos canais de denúncia e a valorização da atuação técnica dos estabelecimentos de atendimento são pontos relevantes dentro do contexto de proteção e bem-estar animal.
“A atuação dos médicos-veterinários é fundamental não apenas no cuidado clínico, mas também na identificação de sinais compatíveis com maus-tratos, contribuindo com a saúde única e a defesa da sociedade”, declarou o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.
Com a possível implementação da nova norma, o estado poderá contar com um fluxo mais estruturado de comunicação entre serviços veterinários e órgãos públicos, fortalecendo a rede de enfrentamento às práticas de crueldade contra animais.