Projeto de Lei nº 2.559/2025 busca impedir a oferta do curso na modalidade semipresencial em todo o país. Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados
A formação de médicos-veterinários exclusivamente na modalidade presencial é o objetivo do Projeto de Lei nº 2.559/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta pretende alterar as regras para a oferta da graduação em Medicina Veterinária no Brasil, impedindo que o curso seja ministrado no formato semipresencial.
Atualmente, o Decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação (MEC), proíbe a oferta de cursos de graduação da área da saúde integralmente a distância, mas admite a modalidade semipresencial para Medicina Veterinária. O projeto de lei busca avançar nessa regulamentação ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino presencial.
A discussão envolve as características da formação profissional. A graduação em Medicina Veterinária exige conhecimentos teóricos e treinamento prático em diferentes áreas, como manejo e contenção de animais, exames clínicos, procedimentos cirúrgicos, atividades laboratoriais e inspeção de produtos de origem animal.
Essas experiências são fundamentais para o desenvolvimento de habilidades necessárias ao exercício da profissão, que envolve tanto a saúde e o bem-estar animal quanto a saúde pública e a segurança dos alimentos.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) defende uma formação que assegure condições adequadas de aprendizagem prática, responsabilidade técnica e preparo para as diferentes atribuições da Medicina Veterinária.
O PL nº 2.559/2025 ainda precisa cumprir as etapas de análise e votação previstas no processo legislativo da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, caso aprovado pelos deputados, antes de eventual sanção e entrada em vigor.
A discussão sobre a modalidade de ensino também envolve estudantes, instituições de ensino, profissionais e a sociedade, considerando os impactos da formação acadêmica na qualidade dos serviços veterinários e na proteção da saúde animal e coletiva.