Programa contempla débitos com vencimento original entre 2012 e 2024. Adesões podem ser feitas até 30 de novembro

Médicos-veterinários e zootecnistas com débitos antigos junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) podem aderir ao REFIS 2026, programa que oferece redução de 100% nos juros de mora e na multa de mora para dívidas elegíveis com vencimento original entre 2012 e 2024.

A iniciativa permite que os profissionais regularizem suas pendências financeiras com o Conselho, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento. O benefício contempla a redução integral dos juros e da multa de mora, mas não abrange o valor principal da dívida nem a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A consulta dos débitos e a simulação dos valores podem ser realizadas diretamente pelo Siscad ou pelo aplicativo Cédula Digital CFMV/CRMVs. Após conferir as condições apresentadas pelo sistema, o profissional poderá formalizar a adesão.

O pagamento à vista pode ser realizado por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. Também há possibilidade de parcelamento em até 12 vezes no cartão, sujeito aos encargos cobrados pela operadora.

Prazo para adesão

O prazo para aderir ao REFIS 2026 termina em 30 de novembro. Após a formalização, o profissional terá até dois dias úteis para efetuar o pagamento. Caso o prazo não seja cumprido, a adesão será cancelada, sem possibilidade de uma nova participação no programa.

Quem não encontrar a opção do REFIS ou os débitos disponíveis no aplicativo deve verificar se há atualização pendente na App Store ou no Google Play.

A iniciativa segue as condições estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1.721/2026. Parcelamentos que já estão em andamento não são contemplados pelo programa.

Para consultar os débitos, simular a economia e conferir as orientações para adesão, acesse o Siscad ou o aplicativo Cédula Digital CFMV/CRMVs.