A Federação Nacional dos Médicos-Veterinários (FENAMEV) divulgou a atualização da tabela de referência do piso salarial da categoria para 2026. Os valores variam de acordo com a jornada diária de trabalho e chegam a R$ 12.320,08 para profissionais com carga horária de oito horas por dia.
De acordo com a tabela divulgada pela entidade, os valores de referência são de R$ 8.696,53 para jornadas de seis horas diárias, R$ 10.508,31 para sete horas e R$ 12.320,08 para oito horas.
A discussão sobre o piso salarial está relacionada à Lei Federal nº 4.950-A/1966, que estabelece critérios de remuneração para profissionais de nível superior, incluindo médicos-veterinários, e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 171.
Em 2022, o STF decidiu que a base de cálculo dos pisos previstos na legislação não poderia continuar sendo reajustada automaticamente com as alterações do salário mínimo. Por isso, a aplicação dos valores deve considerar os parâmetros legais e a interpretação vigente da decisão judicial.
A remuneração efetivamente aplicável a cada profissional depende do vínculo empregatício, da jornada contratada e das condições jurídicas específicas da contratação. Em caso de dúvidas, os médicos-veterinários podem procurar o sindicato representativo da categoria para obter esclarecimentos.
A valorização salarial integra o debate sobre o reconhecimento da formação e das responsabilidades dos médicos-veterinários, que atuam em diferentes áreas, como clínica e cirurgia, produção animal, inspeção de produtos de origem animal, segurança dos alimentos, pesquisa e saúde pública.
Para consultar a tabela completa, acesse o site da FENAMEV. No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Médicos-Veterinários (SIMVERJ) disponibiliza informações pelo site oficial e pelo telefone (21) 96718-6634.