O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) está atuando junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por meio da Comissão de Assuntos Institucionais (CAI), na discussão de um programa de trainee voltado a médicos-veterinários em início de carreira. A iniciativa ganhou força a partir do Projeto de Lei nº 5.327/2026, que propõe a criação do Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário (CAPMV).
A proposta prevê uma modalidade específica de contratação para profissionais formados e com até quatro anos de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O contrato teria duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, totalizando no máximo dois anos. Após esse prazo, o vínculo deverá ser convertido em contrato por prazo indeterminado.
Para o CRMV-RJ, a discussão vai além da criação de uma nova modalidade contratual. O foco é estruturar uma etapa de desenvolvimento profissional que ajude médicos-veterinários recém-formados ou em início de carreira a fazer uma transição mais qualificada entre a graduação e o mercado de trabalho.
“É um período de qualificação do profissional, importante para que ele se insira melhor no mercado, diante da péssima formação acadêmica que temos hoje. As pessoas estão sendo mal preparadas. Então, seria um período de inserção no mercado mais qualificado, em que o profissional possa adquirir experiência, ser acompanhado e desenvolver melhor as competências necessárias para o exercício da Medicina Veterinária”, afirma o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.
A discussão considera a necessidade de oferecer aos profissionais em início de carreira oportunidades de aprendizado prático e acompanhamento por médicos-veterinários mais experientes. A proposta prevê justamente um plano individual de aperfeiçoamento e supervisão, com atividades de maior complexidade realizadas sob acompanhamento direto.
A ideia é que o período tenha caráter efetivamente formativo. Em um programa de trainee estruturado, o profissional pode ampliar conhecimentos técnicos, conhecer diferentes rotinas de trabalho, receber orientação de profissionais experientes e assumir responsabilidades de maneira progressiva.
Na Medicina Veterinária, essa etapa pode ser especialmente relevante diante da amplitude da profissão, que reúne mais de 80 áreas de atuação e exige competências práticas que nem sempre são desenvolvidas de forma suficiente durante a graduação.
O PL 5.327/2026 também estabelece direitos trabalhistas e previdenciários para os profissionais contratados nessa modalidade, incluindo férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado. Durante o período do contrato de aperfeiçoamento, entretanto, não seria aplicado o piso salarial correspondente ao exercício ordinário da profissão.
Outro ponto previsto é a impossibilidade de o profissional contratado pelo CAPMV atuar como responsável técnico pelo estabelecimento durante a vigência do contrato. A medida está alinhada ao caráter de aperfeiçoamento da modalidade, evitando que um profissional ainda em processo de desenvolvimento assuma, sem a experiência necessária, uma responsabilidade técnica.
O CRMV-RJ ressalta ainda que a discussão sobre trainee não deve ser confundida com a utilização informal da nomenclatura para reduzir remuneração ou precarizar relações de trabalho. A proposta em debate busca justamente estabelecer regras e objetivos claros para uma modalidade destinada ao desenvolvimento de profissionais em início de carreira.
A atuação do CRMV-RJ junto ao CFMV, por meio da CAI, busca contribuir para o aperfeiçoamento da proposta e para a construção de um modelo que considere as particularidades da Medicina Veterinária, tanto do ponto de vista profissional quanto das necessidades do mercado.
“O que estamos discutindo é uma oportunidade para o médico-veterinário se preparar melhor para o mercado. Não se trata simplesmente de chamar alguém de trainee. É preciso haver qualificação, acompanhamento e uma finalidade clara de desenvolvimento profissional”, reforça Diogo.
O PL 5.327/2026 segue em tramitação no Congresso Nacional. O CRMV-RJ e o CFMV continuarão acompanhando a matéria e participando das discussões institucionais relacionadas à proposta.