A atuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) e da Comissão para Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) foi decisiva para a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que prevê a suspensão e, em casos de reincidência, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais utilizando veículos.
Na noite de quarta-feira, o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, participou, ao lado de outros integrantes da Comissão para Assuntos Institucionais do CFMV, de uma articulação direta com parlamentares pela aprovação do texto. A mobilização envolveu reuniões e conversas com dezenas de deputados antes da votação em Plenário.
O esforço ocorreu em torno do Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que recebeu substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG). O texto aprovado estabelece que o abandono de animal com o uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando se tratar de cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.
A proposta também prevê multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor será dobrado caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal. Em caso de reincidência no período de até 24 meses, a penalidade prevista é a cassação da CNH.
A articulação institucional buscou sensibilizar os parlamentares para a importância de responsabilizar quem utiliza veículos para abandonar animais, prática que pode expor cães e gatos a atropelamentos, fome, doenças e outras situações de risco.
Para o CRMV-RJ, a aprovação do projeto representa um avanço na proteção e no bem-estar animal e demonstra a importância da participação dos Conselhos de Medicina Veterinária na construção e no aperfeiçoamento de políticas públicas relacionadas à causa animal.
“Essa aprovação demonstra que a atuação institucional, o diálogo com o Congresso Nacional e a união do Sistema CFMV/CRMVs podem produzir resultados concretos para a proteção dos animais. Estivemos em contato com os parlamentares, apresentando a importância dessa medida e defendendo uma legislação que responsabilize quem abandona um animal”, afirma Diogo.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas penalidades passarão a integrar a legislação brasileira.