O enfrentamento aos maus-tratos contra animais, o combate ao exercício ilegal da Medicina Veterinária e o fortalecimento das ações em defesa da Saúde Única passam a contar com uma atuação ainda mais integrada no Estado do Rio de Janeiro. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Núcleo de Proteção Animal do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), estabelecendo uma parceria estratégica voltada ao desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização, apoio técnico, capacitação e fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.
Assinado pelo presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, o acordo estabelece uma cooperação técnica, institucional e operacional para aprimorar a atuação dos dois órgãos na proteção da fauna doméstica e silvestre, na promoção do bem-estar animal, na defesa da saúde pública, no controle populacional de animais, na gestão ambiental e em outras áreas relacionadas à Saúde Única.
A iniciativa representa um importante avanço na integração entre as instituições, permitindo que o conhecimento técnico dos médicos-veterinários e zootecnistas seja cada vez mais incorporado às ações desenvolvidas pelo Ministério Público em temas que envolvem proteção animal, saúde coletiva e meio ambiente.
Entre as principais frentes de atuação estão o intercâmbio de informações técnicas, a elaboração de pareceres e notas técnicas, a construção de diretrizes para políticas públicas, a realização de estudos, publicações e ações de capacitação destinadas a agentes públicos e profissionais envolvidos na temática.
O acordo também prevê a atuação conjunta em situações de emergências e desastres socioambientais, além da realização, quando necessária e observadas as competências legais de cada instituição, de vistorias, inspeções técnicas e diligências em locais que abriguem, manejem, tratem ou mantenham animais domésticos ou silvestres. As ações terão como objetivo avaliar as condições de bem-estar animal, aspectos sanitários, a regularidade do exercício profissional e eventuais riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Outro eixo estratégico da cooperação é o fortalecimento das ações de enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina Veterinária. O instrumento prevê o intercâmbio de informações entre o CRMV-RJ e o MPRJ, o apoio técnico do Conselho na qualificação de condutas e, quando necessário, a realização de ações conjuntas para apuração de fatos que possam configurar ilícitos administrativos, civis ou penais relacionados ao exercício irregular da profissão.
Além disso, a parceria contempla a promoção de cursos, oficinas, seminários e treinamentos, bem como o fortalecimento do diálogo com a rede de proteção animal e organizações da sociedade civil. A proposta é disseminar conhecimento técnico-científico, qualificar agentes públicos e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à proteção animal, ao bem-estar dos animais e à saúde pública.
Para o presidente do CRMV-RJ, a assinatura do acordo representa um marco no fortalecimento da atuação institucional em defesa da sociedade.
“Esta parceria reforça o compromisso do CRMV-RJ com a proteção da sociedade, dos animais e da saúde pública. Ao unirmos esforços com o Ministério Público, ampliamos nossa capacidade de combater os maus-tratos, enfrentar o exercício ilegal da Medicina Veterinária e contribuir tecnicamente para políticas públicas cada vez mais eficazes, sempre fundamentadas na ciência, na ética profissional e no conceito de Saúde Única”, declarou Alves.
O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação dos resultados alcançados pelas instituições. O instrumento não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes, sendo cada órgão responsável pelas despesas decorrentes de suas atribuições.