A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 6858/2017, que estabelece diretrizes para a formação dos profissionais da área da saúde e afasta a possibilidade de incentivo à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD). A proposta contempla diversas profissões da saúde, entre elas a Medicina Veterinária, e segue agora para análise do Senado Federal.
A aprovação representa um avanço em um debate que mobiliza instituições de ensino, entidades profissionais e especialistas há anos: a necessidade de garantir que a formação dos futuros profissionais esteja alinhada às exigências práticas e técnicas inerentes ao exercício das profissões da saúde.
No caso da Medicina Veterinária, a discussão ganha contornos ainda mais relevantes diante da amplitude das áreas de atuação do médico-veterinário, que vão desde a clínica e cirurgia de animais até a inspeção de alimentos de origem animal, saúde pública, controle de zoonoses, produção animal e preservação ambiental.
Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), a formação presencial é indispensável para assegurar o desenvolvimento das competências exigidas pela profissão.
“A Medicina Veterinária é uma profissão essencialmente prática. O estudante precisa desenvolver habilidades clínicas, cirúrgicas, laboratoriais e de campo que não podem ser plenamente adquiridas por meio de atividades remotas. O contato direto com animais, professores, estruturas hospitalares e situações reais de atendimento é parte fundamental da formação profissional”, destaca o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.
A graduação em Medicina Veterinária exige vivências que envolvem manejo animal, procedimentos diagnósticos, treinamentos clínicos, atividades laboratoriais, estágios supervisionados e experiências em diferentes cenários profissionais. Especialistas defendem que essas atividades são fundamentais para preparar o futuro médico-veterinário para a tomada de decisões que impactam diretamente a saúde animal, a saúde pública e a segurança dos alimentos.
A discussão ocorre em um momento de expansão significativa dos cursos de Medicina Veterinária no país. Nos últimos anos, entidades representativas da profissão têm manifestado preocupação com a qualidade da formação oferecida aos estudantes e com os impactos que modelos educacionais inadequados podem causar à sociedade.
O CRMV-RJ ressalta que a defesa do ensino presencial não representa resistência à inovação tecnológica ou ao uso de ferramentas digitais de aprendizagem. Pelo contrário, recursos tecnológicos podem contribuir para o processo de ensino. No entanto, a formação prática continua sendo considerada insubstituível em profissões que envolvem assistência à saúde e exigem treinamento técnico intensivo.
A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados é vista como um reconhecimento da importância de preservar a qualidade da formação dos profissionais da saúde e de assegurar que a população seja atendida por profissionais devidamente capacitados para enfrentar os desafios da profissão.
Agora, a proposta segue para apreciação do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores e posteriormente sancionada, a medida consolidará o entendimento de que a formação em Medicina Veterinária deve ocorrer prioritariamente de forma presencial, respeitando as particularidades e as responsabilidades inerentes ao exercício profissional.