CFMV permite marcação na ponta da orelha de felinos domésticos realizados sob anestesia e analgesia para fins de identificação

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) autorizou a marcação (corte reto) na ponta da orelha (esquerda) de felinos domésticos realizados sob anestesia e analgesia para fins de identificação. A decisão, divulgada na última quarta-feira (27) por meio da Resolução Nº 1.595, datada de 22 de março de 2024 e publicada no Diário Oficial da União, visa aprimorar os métodos de identificação de felinos submetidos à esterilização em programas de controle e manejo reprodutivo/populacional, reduzindo a necessidade de recaptura e evitando cirurgias desnecessárias.

Essa atualização legislativa incorpora o §2º ao artigo 7º da Resolução CFMV nº 877, de 15 de fevereiro de 2008, que trata dos procedimentos cirúrgicos em animais de produção, animais silvestres e cirurgias mutilantes em pequenos animais, estabelecendo novas diretrizes. Com esta inclusão, o parágrafo único do artigo 7º da Resolução CFMV nº 877 foi convertido em §1º, e adicionou-se o §2º, especificando a autorização do corte reto na ponta da orelha esquerda de felinos domésticos, desde que realizado sob anestesia e analgesia, exclusivamente para fins de identificação. Essa permissão é especialmente aplicável aos felinos esterilizados em programas de captura, esterilização e devolução (CED), bem como em outras iniciativas relacionadas ao controle e manejo reprodutivo/populacional.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) endossa a medida e destaca que a mudança na legislação vem em consonância com o compromisso ético e profissional dos médicos-veterinários em garantir o bem-estar e a saúde dos animais, além de contribuir para a gestão responsável das populações felinas, especialmente em ambientes urbanos onde o controle populacional é fundamental para evitar o abandono e o sofrimento desses animais.

“Essa resolução visa assegurar o mínimo impacto possível sobre o bem-estar e a integridade física dos animais, sempre respeitando os princípios éticos e o cuidado responsável”, afirmou Marco Antonio Rodrigues, presidente da Comissão Estadual de Controle Populacional do CRMV-RJ.