O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) emitiu a Portaria nº 4/2024, reforçando a segurança nos processos de registro profissional diante de um recente episódio de fraude. O Conselho foi vítima de uma ação criminosa em que uma pessoa obteve registro profissional utilizando um certificado de conclusão de curso falsificado.
A medida estabelece que os certificados, declarações e/ou certidões de conclusão dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia, emitidos pelas Instituições de Ensino Superior credenciadas, e apresentados para obtenção do registro profissional junto ao CRMV-RJ, devem conter QR Code ou qualquer outro mecanismo que viabilize a verificação de autenticidade dos documentos.
O CRMV-RJ ressalta a importância da ação preventiva, considerando o poder cautelar administrativo e a necessidade de coibir práticas que ameacem a integridade da gestão pública e o bem-estar animal. A iniciativa visa proteger não apenas os interesses do Conselho, mas também da sociedade e da profissão médica veterinária como um todo.
É importante destacar que o CRMV-RJ não é o único órgão afetado por essas práticas ilícitas. Diversos conselhos têm sido alvos de falsificações, conforme amplamente divulgado pela mídia. A Polícia Federal está investigando se esses casos estão relacionados a uma quadrilha ou organização criminosa, como revelado amplamente pela mídia.
A Portaria entra em vigor imediatamente e seu descumprimento pode acarretar o indeferimento do pedido de registro profissional, além de outras medidas cabíveis. O Conselho reitera seu compromisso em garantir a segurança e a integridade dos processos de registro, fortalecendo a fiscalização e colaborando ativamente com as autoridades para combater atividades criminosas que prejudiquem a profissão veterinária e a sociedade.
