Segurança em foco: Armazenamento seguro de medicamentos controlados e a responsabilidade civil, criminal e ética do responsável técnico

A segurança no armazenamento de medicamentos controlados em estabelecimentos médico veterinários é uma preocupação fundamental. A correta gestão desses produtos não apenas garante a eficácia dos tratamentos, mas também resguarda a saúde pública e evita implicações legais. Neste contexto, cabe destacar a importância do responsável técnico (RT), peça-chave na garantia do armazenamento seguro.

O manejo adequado de medicamentos controlados é um requisito indispensável para garantir a eficácia e a segurança dos tratamentos. No ambiente médico veterinário, o armazenamento seguro não apenas se relaciona à preservação das propriedades dos medicamentos, mas também à prevenção de desvios e uso indevido.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) esclarece que o responsável técnico desempenha um papel crucial na garantia do armazenamento seguro de medicamentos controlados, assegurando que o armazenamento e dispensação dos medicamentos atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos.

A responsabilidade do RT se estende aos aspectos civil, criminal e ético, refletindo na confiança da sociedade e no zelo pela saúde pública, observando a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, podendo responder por eventuais danos causados pela negligência no armazenamento, e inclusive incorrer no crime de associação ao tráfico no caso de facilitar o acesso para uso indevido.

Por isso, é fundamental que o responsável técnico certifique-se de que os medicamentos serão armazenados nas condições de temperatura recomendadas e mantenha registros precisos e atualizados de todos os medicamentos controlados, incluindo datas de entrada e saída. Além disso, é essencial restringir o acesso apenas a pessoal autorizado, garantindo que apenas profissionais qualificados manipulem esses produtos.

Outros deveres dos responsáveis técnicos com relação a medicamentos controlados é com relação a implementação de procedimentos apropriados para o descarte de medicamentos vencidos ou danificados.

O CRMV-RJ destaca que o comprometimento com esses princípios é fundamental para o fortalecimento da profissão médica veterinária e a construção de uma relação de confiança com a sociedade.