Todos os meses são divulgados cursos de banho e tosa, cirurgias, procedimentos clínicos e auxiliares de veterinária em que são utilizados animais, não é mesmo?
Agora, qualquer instituição que crie ou utilize animais para pesquisas e ensino deve estabelecer uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), aprovada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) de acordo com a Resolução Normativa nº 51 do órgão, ou filiar-se a uma pré-existente.
Com isso, o uso de animais em cursos livres é terminantemente proibido sem a devida autorização e credenciamento do Concea.
Segundo o Art. 2º, a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA é uma condição indispensável para que qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional, que produza, mantenha ou utilize animais para ensino ou pesquisa científica, possa requerer o credenciamento no Concea.
O CRMV-RJ vem a público informar que apoia a resolução normativa do Concea e informa que sempre exercerá sua prerrogativa como órgão consultivo, informando ao Concea se os cursos estão em conformidade com o que é estabelecido na resolução, além do Decreto Federal 6899/2009.
Os animais merecem respeito, e caso haja profissionais envolvidos, o Concea poderá enviar relatórios para que inquéritos éticos e criminais possam ser instaurados.
É dever de todo e qualquer cidadão denunciar caso tenham conhecimento de algum curso que envolva animais. Exerçam seu papel de cidadania e denunciem para o Concea.
O CRMV-RJ: comprometido com a luta pelo bem-estar animal.
