O presidente do CRMV-RJ, Romulo Spinelli, presidiu a mesa do Seminário “Autocontrole: Alternativas para assegurar a saúde pública e animal”, que aconteceu na última sexta-feira (28), no auditório da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), no Centro do Rio de Janeiro.
O evento foi promovido pela Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet) e pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV), e teve como objetivo discutir a Lei Federal 14.515/2022, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em dezembro do ano passado. O texto dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, instituindo o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
“Essa é uma Lei extremamente importante, porque atribui às indústrias um posicionamento muito forte, que é controlar os seus produtos. É isso que o consumidor quer, e não somente os produtos alimentícios de origem animal, como também os insumos básicos, como soro, vacina, medicamentos veterinários, biológicos, entre outros, que são utilizados na pecuária como também nos pequenos animais. Essa Lei concede responsabilidade as indústrias pra o controle dos seus produtos e insumos, como também em vista a saúde pública, e atribui ao Ministério da Agricultura aquela sua função nobre que é de auditoria nessas indústrias, nesses processos”, declarou dr. Josélio de Andrade Moura, presidente da Abramvet, que abriu o evento juntamente com o dr. Carlos Alberto Bastos Reis, presidente da SBMV.
“Esse é um tema nacional, muito debatido e que tanto tem preocupado a sociedade, principalmente nós, médicos-veterinários e zootecnistas. Hoje é precária a fiscalização de produtos de origem animal e me preocupa muito se essa fiscalização vai ser feita por terceiros, colocando em risco a população. É um tema realmente vibrante que tem que ser discutido e está sendo discutido a nível nacional. Já de antemão parabenizo o doutor Josélio pela ideia de trazer tantos ilustres colegas, para chegarmos a conclusões que venham a somar”, declarou Spinelli, dando início aos debates.
Os palestrantes abordaram os “requisitos indispensáveis tecnológicos, higiênicos sanitários e instrumentais para as indústrias exercerem o autocontrole”, os “exemplos positivos das indústrias da cachaça em relação ao autocontrole”; a “integração dos serviços veterinários oficiais e privativos, em vista a manutenção de áreas livres de enfermidades exóticas e o autocontrole”; e “como estruturar a Medicina Veterinária para o autocontrole”.
Os temas foram abordados pela dra. Ana Lucia de Paula Viana, diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa); dra. Sula Alves, diretora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA); dr. Jose Luis Ravagnani Vargar, diretor do Departamento de Serviços Técnicos (DTEC); dr. Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); dr. Carlos Lima, diretor do Instituto Brasileiro de Cachaça (Ibrac); dr. Eduardo de Azevedo Pedrosa Cunha, diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA); dr. Antonio Araudo Andrade Junior, diretor do Sindicato Nacioal dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical); dr. Cesar Amin Pasqualin, vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos-Veterinários (Fenamev).
Ao final das apresentações, realizou-se uma homenagem da SBMV e da Abramvet, com a outorga da Comenda Ordem do Mérito da Medicina Veterinária Brasileira, no grau de comendador, ao presidente da SNA, Antônio Melo Alvarenga Neto; ao membro titular da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, o jornalista Luiz Octavio Pires Leal; e ao jornalista Roger Vaz Pires.
Entre os presentes, estavam o conselheiro do CRMV-RJ, dr. Carlos Alberto Magioli; o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio de Janeiro, dr. Claudio Pimentel; a chefe de gabinete do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Erivânia Camelo; o presidente do CRMV-MT, Roberto Renato Pinheiro da Silva, entre outros.
