Dia 14 de março foi estabelecido como o Dia Nacional dos Animais para conscientização acerca dos direitos dos animais. A data foi estabelecida a partir da apresentação do Estatuto dos Animais, no Congresso Nacional.
O Estatuto é destinado a garantir a vida e o combate aos maus-tratos e as demais formas de violência contra os animais. De acordo com o levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2014, somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
Em espécies silvestres os dados são ainda mais alarmantes. Segundo os dados de 2014 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são mais de 1000 espécies de animais em risco de extinção no Brasil. Sendo muitas das causas do desaparecimento de espécies o tráfico de animais, desmatamentos, queimadas, caça predatória e poluição, afinal tais fatores influenciam diretamente os animais e/ou habitat.
O CRMV-RJ reafirma que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos (Lei Lei nº 9.605/1998), com pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda, de acordo com a Lei 14.064/2020, que pode ser aumentada em até 1/3 caso o crime resulte na morte do animal.
Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, a recomendação é que vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
Confira os contatos para denúncias:
– Polícia Militar: 190
– Disque Denúncia: 181
– IBAMA (no caso de animais silvestres) – Linha Verde: 0800 61 8080
www.ibama.gov.br/denuncias
– Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac
– Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br
– Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro – site ou telefone: 1746
– Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA): (21) 2582-7234