O CRMV-RJ vem a público informar que recebeu uma denúncia de um suposto exercício ilegal da profissão por parte da enfermeira Luana de Abreu Magalhães Pereira, devidamente registrada e ativa no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) sob o número 237801, a qual praticava a ozonioterapia em animais domésticos.
Prezando pela saúde e bem estar animal e zelando pelo bom nome da Medicina Veterinária, e em respeito aos mais de 12 mil médicos-veterinários ativos no Estado do Rio de Janeiro, o CRMV-RJ informa que somente estes profissionais são devidamente qualificados e habilitados a praticarem a ozonioterapia conforme a Resolução 1364 do CFMV.
Para as terapias com ozônio, os profissionais devem contar com o respaldo técnico que indique segurança e eficácia para o tratamento da doença, além da dose e via indicada, seja de forma isolada, adjuvante ou complementar. A resolução define que a indicação, a prescrição e o uso da ozonioterapia em animais são atividades clínicas privativas dos médicos-veterinários, que são responsáveis pela utilização de equipamentos e materiais apropriados e devidamente registrados nos órgãos competentes.
O CRMV-RJ informa que já notificou o Coren-RJ para que o órgão adote as medidas que julgar cabíveis, pois se trata de um evidente caso de exercício ilegal da profissão, além de possíveis maus-tratos, já que a enfermeira não tem a qualificação necessária para o exercício pleno da Medicina Veterinária, além de colocar em risco a saúde dos animais atendidos pela enfermeira. Se trata de uma suposta contravenção penal, a qual deve ser reprimida veementemente.