PL – CRMV-RJ

Tramita no Congresso Nacional PL da “Liberdade Profissional” que impõe fim da Cédula de Identificação Profissional para médicos-veterinários atuarem no Brasil

Notícias / 22 de outubro de 2023 / Por CRMV-RJ

Está em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto Lei 4256/2023, que propõe o fim da Cédula de Identificação Profissional (CIP) Secundária, protocolado pelo Deputado Federal Marcelo Queiroz

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PL torna obrigatória presença de responsável técnico em estabelecimentos de produtos agropecuários

Notícias / 12 de março de 2021 / Por CRMV-RJ

Estabelecimentos de produtos agropecuários, que funcionem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão manter, como responsável técnico, um médico-veterinário.

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PL pretende tornar atividades de criação e reprodução de animais como patrimônio cultural

Notícias / 24 de fevereiro de 2021 / Por CRMV-RJ

Atividade de criação e reprodução de animais pode ser considerado patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro. Esse foi o PL 3696/2021 do deputado delegado Carlos Augusto, que está em tramitação na Alerj.

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