Quando casos envolvendo animais chegam à Justiça — seja por suspeita de maus-tratos, disputas judiciais, investigações administrativas e processos ético-profissionais ou até fraudes relacionadas a produtos de origem animal — há um profissional cuja atuação pode ser decisiva para o esclarecimento dos fatos: o médico-veterinário.
É no campo da Medicina Veterinária Legal que o conhecimento científico da profissão se transforma em prova técnica, contribuindo para a apuração da verdade e auxiliando autoridades na tomada de decisões.
Entre as principais áreas de atuação está a perícia em casos de maus-tratos a animais. Nesses episódios, o médico-veterinário pode realizar avaliações clínicas, exames complementares e necropsias capazes de identificar lesões, sofrimento ou a causa da morte do animal. Além disso, a atuação pericial busca estabelecer o nexo causal entre a conduta e o dano, elemento fundamental para a responsabilização nas esferas judicial e administrativa. Essas análises resultam em laudos técnicos que podem embasar investigações e processos.
O trabalho pericial também exige rigor na preservação da cadeia de custódia das evidências, garantindo a integridade e a validade das provas produzidas.
A atuação se estende ainda aos processos judiciais e administrativos. O médico-veterinário capacitado pode ser nomeado como perito judicial, indicado pelo juiz para produzir um laudo técnico imparcial e auxiliar o juízo, ou atuar como assistente técnico das partes, oferecendo análise especializada e crítica sobre os elementos do processo.
Outro campo relevante envolve a investigação de crimes ambientais, especialmente aqueles relacionados à fauna, como envenenamentos, tráfico de animais silvestres ou mortes suspeitas. Nesses casos, o trabalho pericial contribui para a caracterização do dano e para a identificação de responsabilidades.
A Medicina Veterinária Legal também atua na análise de possíveis responsabilidades profissionais, avaliando a conduta técnica em atendimentos clínicos e procedimentos realizados.
Além disso, há atuação em situações que envolvem a segurança dos alimentos de origem animal, auxiliando na identificação de irregularidades, fraudes e riscos sanitários que possam impactar a saúde pública.
“Mais do que uma área de atuação especializada, a Medicina Veterinária Legal evidencia o papel estratégico do médico-veterinário na interface entre ciência e Justiça, contribuindo diretamente para a responsabilização, a proteção da saúde pública e a garantia do bem-estar animal”, explicou a médica-veterinária Ana Cristina Mendes (CRMV-RJ 8069), perita judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.