Nova Lei sobre animais em condomínios: CRMV-RJ orienta profissionais sobre emissão e remuneração de laudos técnicos
Com a recente promulgação da Lei Estadual nº 10.743/2025, que garante o direito de criação e guarda de animais de […]
Nova lei garante direito à guarda de animais de pequeno porte em condomínios do RJ
Agora é lei! Condomínios no estado do Rio de Janeiro não podem mais proibir, de forma genérica, a criação e