Documentos Emitidos pelo RT

Previstos na Resolução CFMV 1562/2023, os documentos abaixo foram normatizados com o objetivo de resguardar a atuação profissional, fazer prova da sua atuação, e também realizar fiscalização do exercício do responsável técnico.

Termo de Constatação e Recomendação: documento obrigatoriamente elaborado pelo responsável técnico a ser entregue ao tomador de serviços e que descreve problemas técnicos ou operacionais, com orientações para adoção de ações corretivas.

Livro de Registros e Ocorrências: documento obrigatório de uso do responsável técnico no qual são registradas as informações relacionadas ao serviço prestado, tais como treinamentos, conformidades, desconformidades e orientações técnicas.

Laudo Informativo: documento obrigatoriamente elaborado pelo responsável técnico, a ser encaminhado ao CRMV, que descreve o descumprimento às orientações feitas em Termo de Constatação e Recomendação.

Clique aqui e confira o Manual do CFMV com as orientações pertinentes a cada um dos documentos listados acima.

Neste Manual, você também encontrar os anexos para download.

Para acessar a Resolução CFMV 1562/2023- Clique aqui