Extinção da Anotação de Responsabilidade Técnica

Baixa na Anotação de Responsabilidade Técnica

Conforme a Resolução CFMV 1562/2023 – O responsável técnico ou o tomador do serviço poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da ART, que se dará da seguinte maneira:

1 – Eletronicamente, via SISCAD (https://siscad.cfmv.gov.br) , mediante acesso pelo profissional ou tomador de serviço e preenchimento dos formulários.

Formulário – pedido pelo RT

Formulário – pedido pelo tomador de serviço

2 – Fisicamente mediante preenchimento e entrega dos formulários e documentos constantes nesta Resolução.

A entrega presencialmente será mediante agendamento prévio – Clique aqui para agendar

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