Extinção da Anotação de Responsabilidade Técnica
Baixa na Anotação de Responsabilidade Técnica
Conforme a Resolução CFMV 1562/2023 – O responsável técnico ou o tomador do serviço poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da ART, que se dará da seguinte maneira:
1 – Eletronicamente, via SISCAD (https://siscad.cfmv.gov.br) , mediante acesso pelo profissional ou tomador de serviço e preenchimento dos formulários.
Formulário – pedido pelo RT
Formulário – pedido pelo tomador de serviço
2 – Fisicamente mediante preenchimento e entrega dos formulários e documentos constantes nesta Resolução.
A entrega presencialmente será mediante agendamento prévio – Clique aqui para agendar