Inscrição de Pessoa Física
Inscrição Definitiva e Provisória
O que é?
É a inscrição do profissional no estado da federação onde irá atuar predominantemente. Geralmente corresponde ao estado onde o médico veterinário/zootecnista reside. É procedimento obrigatório para atuação do profissional.
Dê preferência para os documentos digitais, passíveis de verificação online.
Para a inscrição você precisará de todos os documentos abaixo:
Em caso de profissional estrangeiro, deve apresentar também:
– Documento de identificação dotado de fé pública (RG, CNH e outros)
– Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal
– Documento de prova de quitação do serviço militar (para homens)
– Fotografia recente digitalizada, no tamanho 3×4cm. Confira aqui as exigências
– Diploma ou, excepcionalmente e no caso de impossibilidade a respectiva apresentação, certificado/declaração de conclusão de curso expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada no competente Sistema de Ensino
– Declaração de Nome Social, se houver
– Foto da assinatura em papel branco e digitalizada, conforme documento apresentado
– Comprovação de militar atuante, para militares do exército. E caso de militar temporário, deverá constar a validade de atuação.
Em caso de profissional estrangeiro, deve apresentar também:
– Diploma expedido no País ou no exterior revalidado ou reconhecido e registrado no Brasil, na forma da legislação em vigor
– Comprovação de que possui visto ou autorização de residência no Brasil, conforme previsto na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, devendo apresentar, no ato do registro, a identificação civil do imigrante ou o documento comprobatório de solicitação à autoridade competente
OBS: O profissional estrangeiro receberá cédula profissional com prazo de validade idêntico ao contido na Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou no Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), observada a legislação vigente.
Como Fazer
1ª Etapa
O pedido de inscrição será efetuado eletronicamente e o profissional encaminhará a documentação de forma digital ao CRMV, inclusive a fotografia.
Acesse o SISCAD: https://siscad.cfmv.gov.br/usuarios/cadastrar e faça a sua inscrição de forma online. Clique aqui para baixar o manual de inscrição.
Após a confirmação de veracidade dos dados e inserção de todos os documentos, clicar em “salvar”.
Concluída a solicitação, os dados ficarão em análise pelo CRMV RJ.
Estando todos os dados e documentos de acordo, o regional gerará as taxas devidas para pagamento, sendo comunicado por e-mail. Basta fazer acesso ao sistema para retirar o boleto para pagamento.
Após realizado o pagamento, o profissional será comunicado por e-mail de qual providência precisará adotar para ter acesso a sua carteira física e digital.
A partir deste momento, caso o profissional precise comprovar sua inscrição, basta emitir a certidão negativa em: https://siscad.cfmv.gov.br/certidao/emitir
Saiba mais…
– Taxas e Anuidades
2ª Etapa
3ª Etapa
As cédulas físicas serão emitidas pelo CFMV. Assim que o CRMV/RJ receber as cédulas ele irá agendar uma data para Solenidade de entrega de cédula profissional, cujo convite será encaminhado para o e-mail do médico veterinário/zootecnista.
No dia marcado para a entrega de carteira, você deverá levar os documentos originais da inscrição. Os documentos serão conferidos com os que você enviou pelo SISCAD WEB. Após isso, você participará da solenidade obrigatória de entrega de carteira profissional.
Nesta ocasião, o profissional também terá acesso à cédula digital pelo aplicativo (app) do Sistema CFMV/CRMVs, disponível para download nas lojas oficiais da Google Play (Android) e da App Store (iOS). Com validade em todo o território nacional, a e-CIP terá um QR-Code, dispositivo de segurança para confirmar a autenticidade do documento.
F.A.Q.
Perguntas Frequentes
– Lei Federal Nº 5517/1968 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
– Lei Federal Nº 5550/1968 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista
– Resolução CFMV 1475/2022 – Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências
Você terá que pagar as taxas de inscrição, emissão da carteira e a anuidade. Para ver as taxas, clique aqui.
Sim. Para sua maior comodidade, a maioria dos procedimentos você faz on-line, só tendo que ir ao conselho retirar sua carteira física. Momento em que você também levará os documentos originais para conferência.
Clique aqui para acessar a página de conversão da provisória para a definitiva